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● Ativo Cartório Civil CNS 03091-6 34 anos de atuação Dados CNJ

Ofício único

Centro · Presidente Juscelino · MA

O Ofício único , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Presidente Juscelino - MA , com 34 anos de atuação desde sua instalação em 17/12/1991. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03091-6 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Presidente Juscelino.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Selma Cristina Pereira Rodrigues (Interino) , em exercício desde 04/06/2024. O substituto designado é Rosangela Carvalho Viana.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 98521-0444 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Elpidio Silvino Alves, s/nº - CEP 65140000 , no bairro Centro, Presidente Juscelino.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Presidente Juscelino

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício único
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
03091-6
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Icatu
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Notas | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
Rua Elpidio Silvino Alves, s/nº
CEP
65140000
Bairro
Centro
Cidade
Presidente Juscelino
Estado
MA (MA)
Telefone
(98) 98521-0444
E-mail
[email protected]
Titular
Selma Cristina Pereira Rodrigues
Titular desde
04/06/2024
Substituto
Rosangela Carvalho Viana
Área de abrangência
Município de Presidente Juscelino.
Distrito
Sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Selma Cristina Pereira Rodrigues Titular da delegação 04/06/2024 — em exercício
Maria Brigida Carvalho Titular da delegação 14/10/2021 — 18/11/2021

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
18/11/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 6.455 R$ 194.957,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.053 R$ 119.787,89
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.047 R$ 116.292,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.733 R$ 133.875,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.798 R$ 79.398,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.941 R$ 82.324,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.443 R$ 88.538,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.955 R$ 75.983,30
De 01/07/2021 até 31/12/2021 227 R$ 5.524,76
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.895 R$ 401.363,05
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.145 R$ 200.277,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020 426 R$ 54.483,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019 747 R$ 48.615,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.319 R$ 34.429,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.159 R$ 33.750,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.877 R$ 23.715,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.840 R$ 16.930,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.215 R$ 18.740,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.943 R$ 17.589,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.765 R$ 19.061,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.151 R$ 12.980,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.648 R$ 13.936,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.996 R$ 15.496,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.130 R$ 15.920,31
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.650 R$ 14.320,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.413 R$ 12.064,05
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.418 R$ 14.322,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.421 R$ 28.416,94
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.069 R$ 14.583,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.044 R$ 16.655,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.711 R$ 14.444,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.098 R$ 12.285,08
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.163 R$ 14.461,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.018 R$ 9.178,67
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.538 R$ 9.816,75
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 10.335,33
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 10.354,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 6.717,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 21.620,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 14.271,08

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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