● Ativo Notas CNS 13947-7 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Guaratinga · BA

(73) 99998-0860 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Guaratinga - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13947-7 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Guaratinga.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Gilberto Alves de Almeida (Titular) , em exercício desde 23/03/2012. O substituto designado é Matheus Thales Xavier Soares.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99998-0860 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 620 - CEP 45840000 , no bairro CENTRO, Guaratinga.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13947-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Guaratinga
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Protesto de Títulos | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 620
CEP: 45840000
Bairro: CENTRO
Cidade: Guaratinga
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99998-0860
E-mail: [email protected]
Titular: Gilberto Alves de Almeida
Titular desde: 23/03/2012
Área de abrangência: Município de Guaratinga.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Gilberto Alves de Almeida	Titular da delegação	23/03/2012 — em exercício
Fabíola Cristina Cupertino Alcantara	Interventor	15/07/2024 — 10/12/2024
Gilberto Alves de Almeida	Titular da delegação	15/07/2022 — 22/08/2022

Substitutos

Nome	Designação	Status
Matheus Thales Xavier Soares	03/10/2022	Ativo
Matheus Thales Xavier Soares	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
11/12/2024	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
10/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/08/2022	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/04/2022	SOB INTERVENÇÃO	Decretação de intervenção temporária na serventia pelo Tribunal
26/04/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.242	R$ 149.595,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.406	R$ 108.965,05
De 01/07/2024 até 31/12/2024	510	R$ 40.210,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	518	R$ 39.537,33
De 01/07/2023 até 31/12/2023	573	R$ 46.059,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.325	R$ 62.020,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.637	R$ 38.096,74
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.110	R$ 42.454,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.265	R$ 27.621,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.387	R$ 38.382,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.291	R$ 53.404,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.264	R$ 20.861,77
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.604	R$ 61.971,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.157	R$ 49.441,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.659	R$ 110.046,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.885	R$ 50.779,08
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.569	R$ 52.325,38
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.996	R$ 52.085,99
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.377	R$ 64.472,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.150	R$ 76.699,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.620	R$ 76.195,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.322	R$ 85.316,85
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.392	R$ 99.303,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.618	R$ 79.114,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.940	R$ 77.530,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.590	R$ 60.307,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.960	R$ 58.845,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.224	R$ 42.357,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	673	R$ 29.215,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	496	R$ 23.362,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	676	R$ 42.119,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	600	R$ 19.754,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	126	R$ 7.195,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	333	R$ 9.999,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	454	R$ 22.428,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	648	R$ 25.487,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	447	R$ 17.963,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	589	R$ 18.971,13
De 01/01/2006 até 31/12/2006	635	R$ 17.624,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005	523	R$ 21.451,76

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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