● Ativo Imóveis CNS 13963-4 38 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Guaratinga · BA

(73) 98103-1967 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Guaratinga - BA , com 38 anos de atuação desde sua instalação em 10/05/1988. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13963-4 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Guaratinga.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Marilene Ferreira de Andrade (Titular) , em exercício desde 12/09/2025. O substituto designado é Letícia Maria Marcellus Andrade de Almeida.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98103-1967 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça 31 de Agosto, 109 - CEP 45840000 , no bairro Centro, Guaratinga.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13963-4
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Guaratinga
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça 31 de Agosto, 109
CEP: 45840000
Bairro: Centro
Cidade: Guaratinga
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 98103-1967
E-mail: [email protected]
Titular: Marilene Ferreira de Andrade
Titular desde: 12/09/2025
Área de abrangência: Município de Guaratinga.
Distrito: sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Marilene Ferreira de Andrade	Titular da delegação	12/09/2025 — em exercício
Pedro Antonio Crocetta	Titular da delegação	24/01/2023 — 02/06/2023
Heverton Lopes Rezende	Titular da delegação	14/07/2017 — 31/07/2017
Marilene Ferreira de Andrade	Titular da delegação	10/04/2015 — 19/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Letícia Maria Marcellus Andrade de Almeida	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
02/06/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
01/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A PEDRO ANTONIO CROCETTA.
31/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A HEVERTON LOPES REZENDE.
19/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:139634 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.064	R$ 489.118,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	958	R$ 450.258,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.111	R$ 417.685,48
De 01/01/2024 até 30/06/2024	714	R$ 183.455,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.127	R$ 395.293,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	778	R$ 242.864,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.001	R$ 327.188,18
De 01/01/2022 até 30/06/2022	802	R$ 229.197,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	854	R$ 237.482,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021	733	R$ 149.869,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020	643	R$ 191.447,64
De 01/01/2020 até 30/06/2020	463	R$ 99.149,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	782	R$ 165.420,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	884	R$ 204.183,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	656	R$ 165.594,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	650	R$ 131.828,49
De 01/07/2017 até 31/12/2017	927	R$ 236.849,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	665	R$ 162.632,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	586	R$ 196.478,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	665	R$ 213.088,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	529	R$ 232.955,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	468	R$ 162.990,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	571	R$ 272.198,95
De 01/01/2014 até 30/06/2014	476	R$ 192.638,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013	390	R$ 115.421,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	390	R$ 115.421,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	455	R$ 117.048,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012	57	R$ 10.281,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011	463	R$ 82.219,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011	386	R$ 66.007,65
De 01/07/2010 até 31/12/2010	585	R$ 101.760,23
De 01/01/2010 até 30/06/2010	222	R$ 38.856,21
De 01/07/2009 até 31/12/2009	304	R$ 304,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	336	R$ 39.590,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	559	R$ 62.572,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	238	R$ 31.281,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	282	R$ 35.582,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	193	R$ 37.193,78
De 01/01/2006 até 31/12/2006	224	R$ 38.500,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005	131	R$ 16.755,52

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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