A Certidão de Nascimento é o primeiro documento que contém a validade jurídica de uma pessoa. Com ele é possível comprovar a sua existência, idade, nacionalidade, o nome dos seus pais, entre outras informações importantes para o Governo e a sociedade. Sem este título, a pessoa é impedida de exercitar os seus direitos civis e sociais. Segundo a Lei nº 9.534/97, se trata de um documento totalmente gratuito, que é garantido para todo nascimento em solo brasileiro. E é sobre esse assunto que falaremos hoje!
Quais os procedimentos para a 1ª via da certidão de nascimento?
A certidão deverá ser feita posteriormente ao nascimento do bebê. De acordo com a Lei 6.015/73, os pais têm direito de realizar o pedido do título no cartório ou no local de nascimento da criança.
Para adquirir esse documento, os pais ou responsáveis devem comparecer ao cartório mais próximo de sua residência, levando a documentação exigida, que são:
- Documento com foto válido em todo território brasileiro
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança
Vale ressaltar que, se o pai não puder fazer o registro, cabe à mãe providenciar a certidão de nascimento sozinha. Mas deve levar junto à certidão de casamento ou uma declaração do pai, com firma reconhecida em cartório.
Caso a mãe não venha a conseguir a declaração paterna, ela poderá fazer o título apenas com o nome dela.
O pai deverá comparecer no cartório para registrar a paternidade de livre espontânea vontade ou por determinação judicial, vai depender de cada caso.
Você sabe a diferença entre registro civil e certidão de nascimento?
Pois bem, é simples. O registro fica no cartório, a certidão de nascimento fica com a pessoa responsável pela criança.
O registro civil de nascimento é feito uma única vez, a certidão de nascimento é um documento emitido pelo cartório, onde o responsável recebe e assim tem todos os dados de registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação daquela pessoa.
Qual é o prazo para fazer a certidão de nascimento?
O prazo geralmente é de 15 dias depois do nascimento da criança. Pais que moram há mais de 30 quilômetros de um cartório, tem tempo prorrogado para registro, aumentando para três meses após o nascimento.
Quanto custa?
Fazer o registro de nascimento é um direito que todo o cidadão brasileiro tem e é um documento no qual o cartório não pode cobrar nada por ele. É totalmente gratuito! Valendo assim para a 1ª via.
Segunda via de certidão de nascimento
Hoje em dia é muito simples emitir uma segunda via desse documento, seja para o próprio indivíduo ou para os parentes, já que é um documento público.
Você pode fazer o pedido presencialmente, basta se deslocar até o cartório onde a sua certidão de nascimento foi registrada.
Através da internet também é possível fazer a solicitação, é legítimo e seguro. As empresas que geram certidões através do meio digital, são reconhecidas e o documento é o mesmo requerido presencialmente no cartório. O único diferencial é que você não precisa se deslocar até o cartório. Um novo pedido desse documento pode ser adquirido quando:
- Houver rasuras da certidão de nascimento.
- Em caso de perda
- Em caso de roubo
- Para correções
Valores para emissão de segunda via de certidão de nascimento
As taxas variam conforme as regiões do Brasil, e serve tanto para as solicitações presenciais e onlines. Alguns exemplos de custos:
- O estado do Acre cobra em torno de R$21,40 para fazer todo o procedimento;
- Já o custo do estado do Amapá é em torno de R$62,66. Valores bem discrepantes.
Como solicitar a segunda via da certidão de nascimento grátis
Há uma exceção para ter direito a segunda via da certidão de nascimento sem custo. O requerente precisa assinar e comprovar o atestado de pobreza, que é feito no próprio cartório. Essa declaração pode ser escrita manualmente e deve garantir que as informações ditas sejam verdadeiras.
Esperamos que de alguma forma tenham sanado suas dúvidas sobre como tirar a certidão de nascimento grátis. Quer mais informações? Entre em contato, ficaremos muito felizes em poder ajudar.
Sucesso!
