O divórcio em cartório é uma opção assegurada pela Lei nº 11.441, instituída desde 04 de janeiro de 2007, e é um procedimento que vem favorecendo quem busca a praticidade de se divorciar em cartório. Se você quer se divorciar, mas não quer enfrentar uma vara de família no fórum para tal, confira esse artigo até o fim e veja como consumar o divórcio em um cartório de registro civil.
O divórcio em cartório é um benefício garantido pela constituição a todos os casais que querem se separar consensualmente
Cada vez mais as pessoas estão envolvidas em suas rotinas atribuladas e cheias de compromissos. Muitos buscam solucionar pendências jurídicas de forma mais rápida, e claro com pouca ou se possível nenhuma burocracia.
Confira quais são as principais dúvidas sobre como realizar o divórcio em cartório.
Requisitos básicos para o divórcio em cartório civil
A Lei exige algumas ações para o cidadão brasileiro se divorciar em cartório, vejam quais são:
Quando o casal está de acordo:
Isto é, todos precisam concordar com a decisão do divórcio. É necessário que deixem de forma clara e objetiva que não estão sendo pressionados e nem coagidos. Caso haja desacordo, o processo ocorrerá de forma judicial.
Filhos menores de 18 anos ou incapazes:
Quando o casal se enquadra nesse requisito, torna-se obrigatória a fiscalização do Ministério Público e do Poder Judiciário. Garantindo assim que não haja prejuízos de direitos.
É necessário contratar um advogado?
A resposta é sim. A realização do divórcio em cartório não dispensa a contratação de um advogado especializado em direito da família. Essa é uma exigência, que obriga a presença do advogado em todos os atos do divórcio extrajudicial.
Procedimentos para se divorciar em cartório
Para dar andamento no divórcio em cartório, é necessário contar com a presença de um advogado. Ele poderá realizar a petição, que é a manifestação da vontade do casal e esse documento será levado ao cartório. Serão conferidos os documentos; uma guia para o recolhimento dos tributos será lançada e uma data para as assinaturas será marcada.
Na data agendada, o oficial do cartório, junto ao casal e o advogado; farão a leitura da escritura, depois será conferida a manifestação de vontade de ambas as partes e haverá correção de algum aspecto, se houver algum erro.
Documentos exigidos
A lista de documentos exigidos para se divorciar em cartório pode variar dependendo de cada Estado. É indicado conversar com seu advogado, para que juntos verifiquem tudo que é necessário para dar entrada no pedido de divórcio. Confira alguns dos documentos pedidos:
- RG e CPF dos cônjuges;
- RG e CPF filhos maiores (se houver);
- Certidão de casamento;
- Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
- Escritura de pacto antenupcial (se houver);
- Descrição dos bens (se houver);
- Comprovante de pagamento de impostos devidos em decorrência da partilha de bens.
Confira uma reportagem sobre o divórcio em cartório e os procedimentos necessários
Quanto custa o divórcio em cartório de registro civil
São cobradas “taxas processuais”. Entre elas, está o valor da taxa da escritura, que varia de acordo com cada Estado, em São Paulo, por exemplo, custa em torno de R$ 300,00.
Casos que envolvem divisão dos bens, o preço altera conforme os valores partilhados, que também difere entre os Estados.
- Em São Paulo, por exemplo, para o serviço de divórcio em um cartório de registro civil, as taxas saem por no mínimo, R$ 189,25, que corresponde a escrituras com valor declarado de até R$ 843,00 e, no máximo, de R$ 34.804,20, para escrituras com valores acima de R$ 19.455.748,01.
A melhor forma de verificar isso é indo a um cartório mais próximo de você, ou melhor, consultando um advogado.
Se deve pagar também uma taxa de averbação. O valor varia de cartório para cartório, mas costuma ser em torno de R$ 100,00.
Gostou do texto?
Esperamos que de alguma forma tenham sanado suas dúvidas sobre divórcio em cartório. Quer mais informações, entre em contato, ficaremos muito felizes em poder ajudar.
Sucesso!
o unico bem que temos e um carro adquirido apos o casamento.qual valor terei que pagar para dar entrada na separacao
Jocilene, você precisa verificar em qual regime foi realizado o casamento. Se foi em comunhão parcial de bens – em que os bens adquiridos depois do casamento devem ser divididos – o valor do bem deve ser repartido.
Gostaria de tirar uma dúvida fiz o divórcio mas não foi feita averbação no cártorio minha pergunta o divórcio é válido ?
Olá, Zuleide. Você precisa apresentar a comprovação de divórcio no cartório para que ela seja averbada na sua Certidão de Casamento
boa tarde .fiz a uniao estavel, a guase 1 ano,e quero saber o valor pra desfazer essa uniao.
Olá! Os valores variam de acordo com cada Estado. A tabela de emolumentos é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de cada estado e varia anualmente.
Bom dia!
Eu gostaria de saber temos casas porém não esta em nosso nome. Como proceder ele tem um carro, porém eu não quero nada dele. Ou seja podemos fazer sem partilhar de bem?
Olá, Andreia. O processo de divórcio precisa contar com um advogado, que será o especialista responsável por elaborar o termo de concordância.
Eu me casei nesse cartório com um cidadão português , nos divorciamos em Portugal e tenho já a certidão de divórcio em comum acordo apostilada na corregedoria da justiça aqui em Lisboa . O que faço pra validar esse divórcio aí nesse cartório ?? O consulado brasileiro me indicou que não precisa mais ir pro Supremo tribunal , que a certidão apostilada e só levar no cartório que casei , Aguardo resposta obg
Olá vai fazer 2 mês q eu me casei eu queria anular tem como fazer
Olá vivo na España
E quero o divórcio (ambos)
Não temos bens
E nem filhos
Cuanto e o valor
Obrigado