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● Ativo Imóveis CNS 10163-4 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis e especiais

Centro · Horizontina · RS

O Ofício do registro de imóveis e especiais , também conhecido como Ofício de Registro de Imóveis e Especiais, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Horizontina - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10163-4 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro de Imóveis e Especiais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Horizontina e Doutor Maurício Cardoso..

O titular responsável pelo cartório é André Ribeiro da Rosa (Titular) , em exercício desde 06/08/2024. O substituto designado é Márcia Fabíola Arend Schöninger.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 3537-1022 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Tiradentes, 589 - CEP 98920000 , no bairro Centro, Horizontina.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Horizontina

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro de Imóveis e Especiais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro de imóveis e especiais
Nome fantasia
Ofício de Registro de Imóveis e Especiais
Denominação padrão
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
10163-4
Entrância
Inicial
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Horizontina
CNPJ
89.921.191/0001-38
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Tiradentes, 589
CEP
98920000
Bairro
Centro
Cidade
Horizontina
Estado
RS (RS)
Telefone
(55) 3537-1022
Fax
(55) 3537-1022
E-mail
[email protected]
Titular
André Ribeiro da Rosa
Titular desde
06/08/2024
Substituto
Márcia Fabíola Arend Schöninger
Área de abrangência
Municípios de Horizontina e Doutor Maurício Cardoso.
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
André Ribeiro da Rosa Titular da delegação 06/08/2024 — em exercício
Christian Jonathan Schmidt Titular da delegação 01/04/2024 — 01/04/2024
Zita Maria Sisti Titular da delegação 05/01/2023 — 09/01/2023
Adelia Leocadia Block Titular da delegação 09/11/2018 — 20/11/2018

Decisões e providências do CNJ (11)

DataStatusDecisão
01/04/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
21/08/2023 VAGO Vaga por fundamento diverso
12/03/2023 PROVIDO Provida por fundamento diverso
09/01/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/11/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
29/10/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Reto o à serventia de origem conforme os termos estabelecidos na Ata de Audiência Pública realizada em 28.06.2018 (DJE/RS n. 6.335), em cumprimento à Resolução n. 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
19/12/2010 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.641, migre-se a Serventia do Registro de Imóveis e Anexos de Horizontina - RS (CNS 10.163-4) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e intime-se a requerida. Cópia do presente servirá como OFÍCIO
03/10/2010 VAGO ADÉLIA LEOCÁDIA BLOCK interpõe recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo (evento 8040), contra decisão que, nos termos do art. 25, IX, do regimento inte o do Conselho Nacional de Justiça, negou seguimento a recurso que visava a exclusão do cartório Serviços de Registro de Imóveis de Horizontina/RS da lista das serventias vagas. Afirma a recorrente que a declaração de vacância das serventias somente pode ser feita por Tribunal de Justiça e nunca pelo Conselho Nacional. Defende a inc
26/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Serviços de Registros de Imóveis e Especiais de Horizontina/RS, CNS 10.163-4 (Evento 5032) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sob
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a interessada foi nomeada, no dia 03de julho de 1978, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Oficial Distrital de Esperança da Comarca de Três Rios/RS. P
24/01/2010 VAGO Vago em decorrência de remoção irregular e em virtude da inexistência de documentação compobatória da investidura.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 43.229 R$ 1.671.030,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025 36.523 R$ 1.119.651,75
De 01/07/2024 até 31/12/2024 35.682 R$ 1.251.104,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024 29.958 R$ 1.026.297,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023 6.139 R$ 994.865,69
De 01/01/2023 até 30/06/2023 31.519 R$ 976.131,05
De 01/07/2022 até 31/12/2022 36.182 R$ 1.487.024,92
De 01/01/2022 até 30/06/2022 31.990 R$ 1.179.119,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021 33.141 R$ 1.317.726,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021 8.046 R$ 1.004.901,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.592 R$ 867.487,08
De 01/01/2020 até 30/06/2020 7.491 R$ 773.878,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019 9.185 R$ 920.327,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019 8.154 R$ 808.378,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018 8.826 R$ 756.824,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018 42.107 R$ 798.191,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017 19.336 R$ 825.949,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017 18.093 R$ 807.783,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016 17.164 R$ 791.919,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016 17.200 R$ 798.891,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015 20.059 R$ 851.557,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015 20.554 R$ 747.461,85
De 01/07/2014 até 31/12/2014 19.986 R$ 806.122,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014 17.109 R$ 705.215,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 17.477 R$ 634.516,39
De 01/01/2013 até 30/06/2013 17.218 R$ 617.397,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 16.499 R$ 623.678,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012 19.194 R$ 591.268,31
De 01/07/2011 até 31/12/2011 17.028 R$ 569.043,41
De 01/01/2011 até 30/06/2011 16.323 R$ 462.958,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010 13.937 R$ 454.150,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010 13.278 R$ 384.638,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 10.247 R$ 409.121,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 12.801 R$ 347.465,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008 11.447 R$ 382.333,66
De 01/01/2008 até 30/06/2008 11.965 R$ 319.708,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 12.044 R$ 310.952,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007 7.100 R$ 229.682,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006 15.654 R$ 483.208,70
De 01/01/2005 até 31/12/2005 12.852 R$ 400.345,40

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao Ofício de Registro de Imóveis e Especiais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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