● Ativo Imóveis CNS 13572-3 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos

CENTRO · Itacaré · BA

(73) 3251-3182 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itacaré - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13572-3 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itacaré.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Carmem Melitto Correa de Barros (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Isabela Cruz Oliveira Lima.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3251-3182 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Travessa 31 de Março, 02 - CEP 45530000 , no bairro CENTRO, Itacaré.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Itacaré

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13572-3
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Itacaré
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Travessa 31 de Março, 02
CEP: 45530000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itacaré
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 3251-3182
E-mail: [email protected]
Titular: Carmem Melitto Correa de Barros
Titular desde: 04/07/2024
Área de abrangência: Município de Itacaré.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Carmem Melitto Correa de Barros	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício
Vitor Luis Vieira da Motta	Interventor	14/07/2023 — 17/05/2024
Carmem Melitto Correa de Barros	Titular da delegação	24/10/2022 — 04/11/2022
Carmem Melitto Correa de Barros	Titular da delegação	13/05/1994 — 04/11/2022

Substitutos

Nome	Designação	Status
Isabela Cruz Oliveira Lima	15/04/2025	Ativo
Juliana Machado Oliveira	01/02/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
22/05/2024	PROVIDO	Conforme solicitado, segue breve relatório da situação do RITDPJ de Itacaré (CNS 13.572-3), acompanhado de documentos correlatos. A serventia em tela teve sua previsão e atribuições na Lei de Organização Judiciária (Lei Estadual 10.845/2007), em seu art. 214 e Anexo I. Por sua vez, a Lei Estadual 12.352/2011 tratou da privatização da serventia em questão, junto com as demais do Estado da Bahia. A Sra. Carmen Melitto Correa de Barros era servidora do TJBA e optou por assumir a delegação da referi
17/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/11/2022	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/10/2022	SOB INTERVENÇÃO	Decretação de intervenção temporária na serventia pelo Tribunal
08/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.417	R$ 1.056.131,34
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.993	R$ 986.496,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.429	R$ 979.700,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.149	R$ 851.228,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.072	R$ 859.574,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.766	R$ 660.594,31
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.748	R$ 751.951,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.928	R$ 335.580,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.777	R$ 433.680,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.804	R$ 614.796,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.263	R$ 219.583,46
De 01/01/2020 até 30/06/2020	776	R$ 323.519,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.356	R$ 426.699,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.325	R$ 408.269,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.341	R$ 159.379,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.424	R$ 174.520,59
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.119	R$ 264.305,02
De 01/01/2017 até 30/06/2017	949	R$ 108.065,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.016	R$ 168.821,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	847	R$ 119.864,83
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.235	R$ 150.487,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.578	R$ 136.955,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.410	R$ 192.095,26
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.028	R$ 115.288,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.002	R$ 281.561,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	792	R$ 225.320,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	823	R$ 151.575,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	654	R$ 161.170,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	797	R$ 146.172,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	696	R$ 68.518,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	455	R$ 113.629,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	351	R$ 93.644,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	310	R$ 89.823,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	230	R$ 57.913,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	612	R$ 83.867,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	249	R$ 40.187,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	219	R$ 29.658,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	281	R$ 38.318,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	514	R$ 77.463,59
De 01/01/2005 até 31/12/2005	544	R$ 57.175,05

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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