● Ativo Notas CNS 13154-0 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Itacaré · BA

(73) 99989-9359 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itacaré - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13154-0 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itacaré.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Valeria Miranda Lima (Titular) , em exercício desde 10/01/2024. O substituto designado é Flávia Silva Santana Miguel.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99989-9359 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOÃO DE SOUZA, 171 - CEP 45530000 , no bairro CENTRO, Itacaré.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Itacaré

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 13154-0
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Itacaré
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA JOÃO DE SOUZA, 171
CEP: 45530000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itacaré
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99989-9359
E-mail: [email protected]
Titular: Valeria Miranda Lima
Titular desde: 10/01/2024
Área de abrangência: Município de Itacaré.
Distrito: SEDE
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (3 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Valeria Miranda Lima	Titular da delegação	10/01/2024 — em exercício
Renata Maria Capela Lopes	Titular da delegação	12/07/2017 — 07/08/2017
Antonio Carlos Ramos dos Santos	Titular da delegação	13/02/2017 — 12/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Flávia Silva Santana Miguel	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
08/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A VALÉRIA MIRANDA LIMA.
07/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A RENATA MARIA CAPELA LOPES.
12/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/10/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.224	R$ 396.300,08
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.075	R$ 311.416,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.079	R$ 307.866,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.585	R$ 438.140,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.094	R$ 289.328,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.694	R$ 246.796,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.016	R$ 266.898,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.778	R$ 221.241,24
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.399	R$ 180.717,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.297	R$ 146.300,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.701	R$ 95.325,11
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.991	R$ 50.081,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.860	R$ 210.669,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.982	R$ 106.668,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.479	R$ 80.110,54
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.724	R$ 61.708,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.152	R$ 37.321,92
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.259	R$ 82.969,48
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.699	R$ 91.529,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.138	R$ 97.749,92
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.845	R$ 62.695,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.640	R$ 58.574,02
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.982	R$ 70.396,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.347	R$ 79.161,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.886	R$ 67.828,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.788	R$ 65.209,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.210	R$ 63.882,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.940	R$ 72.449,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	256	R$ 36.326,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	308	R$ 29.256,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	310	R$ 34.140,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	282	R$ 42.510,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	260	R$ 28.792,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	165	R$ 10.757,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	87	R$ 24.894,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	289	R$ 29.378,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	256	R$ 24.808,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	438	R$ 35.866,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	928	R$ 83.464,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.011	R$ 68.763,14

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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