● Ativo Imóveis CNS 01026-4 32 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Jiquiriçá · BA

(75) 98168-7058 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Jiquiriçá - BA , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 10/02/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01026-4 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jiquiçá.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Olga Ribeiro Santos (Interino) , em exercício desde 29/04/2024. O substituto designado é Fabiane Sousa Baltazar.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98168-7058 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Dom Florênçio, 11 - CEP 45470000 , no bairro Centro, Jiquiriçá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jiquiriçá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01026-4
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Jiquiriçá
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça Dom Florênçio, 11
CEP: 45470000
Bairro: Centro
Cidade: Jiquiriçá
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98168-7058
E-mail: [email protected]
Titular: Olga Ribeiro Santos
Titular desde: 29/04/2024
Área de abrangência: Município de Jiquiçá.
Distrito: Sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Olga Ribeiro Santos	Titular da delegação	29/04/2024 — em exercício
Bruno Rubens da Rocha Bandeira	Titular da delegação	03/05/2024 — 27/05/2024
Renato Jose Neves Farinha	Titular da delegação	01/02/2024 — 19/02/2024
Reginaldo Santos Oliveira	Titular da delegação	0000-00-00 — 16/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fabiane Sousa Baltazar	02/05/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
27/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/02/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	142	R$ 102.539,98
De 01/01/2025 até 30/06/2025	203	R$ 41.033,11
De 01/07/2024 até 31/12/2024	175	R$ 44.113,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024	207	R$ 55.267,80
De 01/07/2023 até 31/12/2023	114	R$ 12.871,76
De 01/01/2023 até 30/06/2023	72	R$ 20.113,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	64	R$ 11.640,96
De 01/01/2022 até 30/06/2022	85	R$ 9.532,94
De 01/07/2021 até 31/12/2021	83	R$ 18.012,40
De 01/01/2021 até 30/06/2021	65	R$ 11.657,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	35	R$ 5.139,16
De 01/01/2020 até 30/06/2020	34	R$ 1.908,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.135	R$ 129.176,39
De 01/01/2019 até 30/06/2019	557	R$ 119.241,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	578	R$ 50.836,54
De 01/01/2018 até 30/06/2018	43	R$ 5.172,72
De 01/07/2017 até 31/12/2017	468	R$ 18.759,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	574	R$ 120.698,27
De 01/07/2016 até 31/12/2016	97	R$ 16.340,76
De 01/01/2016 até 30/06/2016	53	R$ 11.615,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44	R$ 7.885,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	38	R$ 7.730,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014	90	R$ 24.470,38
De 01/01/2014 até 30/06/2014	60	R$ 10.581,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	94	R$ 16.718,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	99	R$ 11.101,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	76	R$ 9.770,51
De 01/01/2012 até 30/06/2012	54	R$ 7.112,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	83	R$ 10.274,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	85	R$ 7.147,29
De 01/07/2010 até 31/12/2010	120	R$ 9.719,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	91	R$ 8.215,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009	76	R$ 4.438,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	79	R$ 5.646,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	74	R$ 4.830,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	66	R$ 4.525,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	74	R$ 5.883,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	145	R$ 10.026,93
De 01/01/2006 até 31/12/2006	184	R$ 9.653,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005	184	R$ 8.990,89

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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