● Ativo Casamentos CNS 01253-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

centro · Jiquiriçá · BA

(75) 98862-4068 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro centro na cidade de Jiquiriçá - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01253-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jiquiriçá.. Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves (Interino) , em exercício desde 15/01/2024. O substituto designado é Celina de Almeida Alves Lemos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98862-4068 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11 - CEP 45470000 , no bairro centro, Jiquiriçá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jiquiriçá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01253-4
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Jiquiriçá
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11
CEP: 45470000
Bairro: centro
Cidade: Jiquiriçá
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98862-4068
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves
Titular desde: 15/01/2024
Substituto: Celina de Almeida Alves Lemos
Área de abrangência: Município de Jiquiriçá.
Distrito: sede
Sub-distrito: sede
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves	Titular da delegação	15/01/2024 — em exercício
Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves	Titular da delegação	15/01/2024 — 27/03/2018
Edson Nery Mota	Titular da delegação	20/06/2016 — 27/03/2018

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
27/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:012534 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jiquiriçá, CNS 01.253-4, constava nos registros do Si
12/07/2010	VAGO	Por haver assumido outra função pública.
24/01/2010	VAGO	Por haver assumido outra função pública.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.015	R$ 68.491,11
De 01/01/2025 até 30/06/2025	910	R$ 62.887,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	873	R$ 35.800,35
De 01/01/2024 até 30/06/2024	356	R$ 20.843,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	349	R$ 19.898,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	286	R$ 15.298,42
De 01/07/2022 até 31/12/2022	264	R$ 12.814,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	322	R$ 17.596,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	345	R$ 16.217,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	243	R$ 12.134,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020	276	R$ 12.252,88
De 01/01/2020 até 30/06/2020	174	R$ 8.278,84
De 01/07/2019 até 31/12/2019	310	R$ 12.573,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	271	R$ 11.346,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	357	R$ 15.335,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	242	R$ 8.639,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	186	R$ 7.175,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	122	R$ 4.243,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016	151	R$ 7.827,17
De 01/01/2016 até 30/06/2016	167	R$ 6.576,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	176	R$ 8.212,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	217	R$ 7.025,75
De 01/07/2014 até 31/12/2014	180	R$ 7.881,34
De 01/01/2014 até 30/06/2014	204	R$ 11.392,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	189	R$ 6.874,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	149	R$ 4.577,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	170	R$ 7.561,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	144	R$ 4.543,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	273	R$ 1.434,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	244	R$ 564,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	381	R$ 1.762,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	245	R$ 583,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	205	R$ 836,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	140	R$ 643,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	174	R$ 1.803,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	147	R$ 929,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	344	R$ 2.477,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	332	R$ 2.010,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	369	R$ 2.017,24

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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