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● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 03949-5 23 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · João Pinheiro · MG

O Ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de João Pinheiro - MG , com 23 anos de atuação desde sua instalação em 24/12/2002. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03949-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas.. Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Francislane Silva da Costa Rezende (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Bruna Cristina de Paulo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 3561-4780 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Astolfo Moreira 305 B - CEP 38770000 , no bairro Centro, João Pinheiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em João Pinheiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Denominação padrão
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
03949-5
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
João pinheiro
CNPJ
05.500.556/0001-60
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Astolfo Moreira 305 B
CEP
38770000
Bairro
Centro
Cidade
João Pinheiro
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 3561-4780
E-mail
[email protected]
Titular
Francislane Silva da Costa Rezende
Titular desde
12/07/2024
Substituto
Antônio Henrique Dias Silveira
Área de abrangência
Municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas.
Distrito
sede
Sub-distrito
sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Francislane Silva da Costa Rezende Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Bruna Cristina de Paulo 10/11/2025 Ativo
Elson Alves de Rezende Junior Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
01/04/2013 PROVIDO Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.349 R$ 360.034,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.082 R$ 269.887,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024 3.379 R$ 181.121,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.769 R$ 214.088,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.107 R$ 217.297,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.357 R$ 258.251,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.331 R$ 233.319,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.763 R$ 271.506,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.199 R$ 338.900,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.615 R$ 301.946,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.155 R$ 159.287,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.940 R$ 152.686,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.201 R$ 171.619,39
De 01/01/2019 até 30/06/2019 6.265 R$ 190.555,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.151 R$ 170.687,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.533 R$ 108.427,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.910 R$ 95.000,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.374 R$ 120.000,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.400 R$ 57.824,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.487 R$ 66.878,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.201 R$ 88.515,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.850 R$ 66.292,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.892 R$ 73.976,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.159 R$ 60.200,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.609 R$ 99.262,05
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.089 R$ 101.931,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012 0 R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 0 R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 432 R$ 40.336,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011 406 R$ 36.710,07
De 01/07/2010 até 31/12/2010 505 R$ 45.444,69
De 01/01/2010 até 30/06/2010 459 R$ 46.719,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 498 R$ 55.942,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009 415 R$ 37.835,53
De 01/07/2008 até 31/12/2008 373 R$ 35.339,74
De 01/01/2008 até 30/06/2008 320 R$ 39.474,79
De 01/07/2007 até 31/12/2007 265 R$ 28.049,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007 270 R$ 25.098,07
De 01/01/2006 até 31/12/2006 959 R$ 62.381,26
De 01/01/2005 até 31/12/2005 940 R$ 51.233,78

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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