● Ativo Casamentos CNS 04703-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - olhos d´água do oeste

Olhos D'Água do Oeste · João Pinheiro · MG

(38) 99900-1152 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - olhos d´água do oeste , também conhecido como Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Olhos D'Água do Oeste na cidade de João Pinheiro - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04703-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Olhos d´Água do Oeste.. Distrito de atuação: OLHOS DAGUA DO OESTE.

O titular responsável pelo cartório é Maria Lúcia Bessa Gomes (Interino) , em exercício desde 19/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99900-1152 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SAO SEBASTIAO, 932 - CEP 38772000 , no bairro Olhos D'Água do Oeste, João Pinheiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - olhos d´água do oeste
Nome fantasia: Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04703-5
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: João pinheiro
CNPJ: 20.206.751/0001-76
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA SAO SEBASTIAO, 932
CEP: 38772000
Bairro: Olhos D'Água do Oeste
Cidade: João Pinheiro
Estado: MG (MG)
Telefone: (38) 99900-1152
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Lúcia Bessa Gomes
Titular desde: 19/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Olhos d´Água do Oeste.
Distrito: OLHOS DAGUA DO OESTE
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Lúcia Bessa Gomes	Titular da delegação	19/07/2024 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	835	R$ 83.179,78
De 01/01/2025 até 30/06/2025	879	R$ 60.003,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	819	R$ 63.445,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	913	R$ 61.826,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.113	R$ 84.929,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.144	R$ 82.013,24
De 01/07/2022 até 31/12/2022	927	R$ 44.583,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	892	R$ 34.675,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	909	R$ 21.031,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.048	R$ 37.117,33
De 01/07/2020 até 31/12/2020	941	R$ 17.008,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	523	R$ 7.545,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019	776	R$ 14.374,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	692	R$ 10.663,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	658	R$ 11.360,29
De 01/01/2018 até 30/06/2018	531	R$ 8.746,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	477	R$ 8.895,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	456	R$ 12.674,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	534	R$ 11.007,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	324	R$ 6.438,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015	313	R$ 6.563,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015	470	R$ 9.590,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014	369	R$ 7.531,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014	350	R$ 7.090,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	425	R$ 6.707,32
De 01/01/2013 até 30/06/2013	287	R$ 5.243,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012	192	R$ 4.277,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012	290	R$ 5.423,54
De 01/07/2011 até 31/12/2011	277	R$ 4.666,36
De 01/01/2011 até 30/06/2011	259	R$ 4.718,79
De 01/07/2010 até 31/12/2010	186	R$ 3.189,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	187	R$ 3.482,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	233	R$ 3.972,82
De 01/01/2009 até 30/06/2009	207	R$ 5.043,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008	207	R$ 4.797,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008	200	R$ 2.007,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	190	R$ 3.544,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	165	R$ 3.562,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	347	R$ 6.760,16
De 01/01/2005 até 31/12/2005	316	R$ 6.451,44

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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