● Ativo Notas CNS 01453-0 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Lapão · BA

(74) 99938-8974 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Lapão-BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Lapão - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01453-0 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Lapão-BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Lapão.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Diego Peter Peterle (Titular) , em exercício desde 07/08/2024. O substituto designado é Ozeias Oliveira Miranda.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99938-8974 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA DÁRIO VILELA, 33B - CEP 44905000 , no bairro CENTRO, Lapão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Lapão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Lapão-BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Lapão-BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01453-0
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Lapão
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA DÁRIO VILELA, 33B
CEP: 44905000
Bairro: CENTRO
Cidade: Lapão
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 99938-8974
E-mail: [email protected]
Titular: Diego Peter Peterle
Titular desde: 07/08/2024
Substituto: Claudio Dourado Souza
Área de abrangência: Município de Lapão.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Diego Peter Peterle	Titular da delegação	07/08/2024 — em exercício
Carolina Guimarães Novaes	Titular da delegação	26/07/2017 — 18/08/2017
Carolina Guimarães Novaes	Titular da delegação	26/07/2017 — 18/08/2017
Uilson Souza Marques	Titular da delegação	09/01/2017 — 14/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ozeias Oliveira Miranda	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
21/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A DIEGO PETER PETERLE, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DA ANTIGA TITULAR. DE IGUAL MODO, O ATUAL DELEGATÁRIO RENÚNCIOU AO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/BA.
16/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/08/2017	VAGO	VACÂNCIA EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO ANTIGO TITULAR.
23/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A CAROLINA GUIMARÃES NOVAES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:014530 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.301	R$ 250.703,97
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.942	R$ 213.523,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.081	R$ 220.911,74
De 01/01/2024 até 30/06/2024	930	R$ 82.118,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	395	R$ 51.742,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.170	R$ 67.769,26
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.515	R$ 62.788,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.403	R$ 57.804,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.363	R$ 81.382,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.786	R$ 100.042,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.960	R$ 70.404,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.985	R$ 24.818,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.172	R$ 62.095,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.633	R$ 40.455,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.608	R$ 43.124,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.969	R$ 62.446,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.606	R$ 56.050,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.386	R$ 56.301,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.241	R$ 105.935,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.927	R$ 116.522,92
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.192	R$ 57.670,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	773	R$ 138.534,17
De 01/07/2014 até 31/12/2014	937	R$ 160.084,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.049	R$ 153.631,40
De 01/07/2013 até 31/12/2013	906	R$ 159.467,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013	874	R$ 156.459,36
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.172	R$ 171.068,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.581	R$ 138.411,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.986	R$ 26.885,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	907	R$ 57.333,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	886	R$ 69.088,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	614	R$ 37.291,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	682	R$ 44.553,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	665	R$ 35.280,62
De 01/07/2008 até 31/12/2008	610	R$ 36.912,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	694	R$ 33.837,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.023	R$ 58.801,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.927	R$ 32.106,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	12.908	R$ 38.557,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.712	R$ 36.137,07

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Lapão-BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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