● Ativo Imóveis CNS 01037-1 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos documentos e pessoas jurídicas

Centro · Maragogipe · BA

(75) 99800-8334 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Maragogipe - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01037-1 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Maragogipe.. Distrito de atuação: SÉDE.

O titular responsável pelo cartório é Rafael dos Santos Ramos Russo (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Adriana do Rosario Rebouças.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99800-8334 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Monsenhor Adolfo Cerqueira, 3 - CEP 44420000 , no bairro Centro, Maragogipe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Maragogipe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01037-1
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Maragogipe
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Monsenhor Adolfo Cerqueira, 3
CEP: 44420000
Bairro: Centro
Cidade: Maragogipe
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99800-8334
E-mail: [email protected]
Titular: Rafael dos Santos Ramos Russo
Titular desde: 16/07/2024
Substituto: Creonice Conceição do Rosário
Área de abrangência: Município de Maragogipe.
Distrito: SÉDE
Colaboradores: 10 no total (6 CLT, 4 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rafael dos Santos Ramos Russo	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Lucas Vechiato Silva	Titular da delegação	13/07/2017 — 30/08/2017
Creonice Conceição do Rosário	Titular da delegação	23/03/2016 — 05/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Adriana do Rosario Rebouças	18/06/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
31/10/2017	PROVIDO	Em anexo título de outorga, termo de investidura e termo de exercício ao Rafael Dos Santos Ramos Russo, bem como termo de sua renúncia ao Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Maragogipe - BA.
24/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2017	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
07/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LUCAS VECHIATO SILVA.
05/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011	VAGO	PARECER Nº ____/2011 Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF 2865, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinada por esta Corregedoria, para que fossem sanadas dúvidas em relação à situação cadastral de serviços extrajudiciais do Estado, dentre os quais os Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0) (DOC 2866), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8) (DOC 2872), o Re
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.990	R$ 277.360,06
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.474	R$ 245.813,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.863	R$ 168.427,65
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.862	R$ 219.560,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023	732	R$ 216.113,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	639	R$ 114.060,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	553	R$ 81.073,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	499	R$ 98.198,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	576	R$ 179.892,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	427	R$ 117.832,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020	437	R$ 72.266,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020	226	R$ 29.033,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	792	R$ 39.912,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	337	R$ 22.041,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018	431	R$ 69.163,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018	326	R$ 95.312,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	312	R$ 41.281,61
De 01/01/2017 até 30/06/2017	321	R$ 50.829,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016	196	R$ 38.185,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	278	R$ 78.685,45
De 01/07/2015 até 31/12/2015	292	R$ 70.268,51
De 01/01/2015 até 30/06/2015	232	R$ 52.314,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	289	R$ 47.453,17
De 01/01/2014 até 30/06/2014	317	R$ 72.645,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013	289	R$ 47.453,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013	364	R$ 61.016,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	269	R$ 106.647,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	305	R$ 53.920,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	577	R$ 31.683,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	162	R$ 19.037,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	261	R$ 35.576,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	148	R$ 18.790,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	195	R$ 17.620,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	108	R$ 10.640,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	127	R$ 12.110,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	129	R$ 10.371,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	110	R$ 10.809,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	194	R$ 17.223,38
De 01/01/2006 até 31/12/2006	394	R$ 31.214,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	261	R$ 20.814,93

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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