● Ativo Casamentos CNS 00911-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Miguel Calmon · BA

(74) 99928-9221 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Miguel Calmon - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00911-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Miguel Calmon.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Elísia Valois Alves Arouca (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Alex Sandro Almeida da Cruz.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99928-9221 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DOS PALMARES - CEP 44720000 , no bairro CENTRO, Miguel Calmon.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Miguel Calmon

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00911-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Miguel calmon
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA DOS PALMARES
CEP: 44720000
Bairro: CENTRO
Cidade: Miguel Calmon
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 99928-9221
E-mail: [email protected]
Titular: Elísia Valois Alves Arouca
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: Lúcia Cristina Teixeira de Miranda
Área de abrangência: Município de Miguel Calmon.
Distrito: SEDE
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Elísia Valois Alves Arouca	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Eugenio Carlos de Sousa Andrade	Interino	03/01/2017 — 05/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Alex Sandro Almeida da Cruz	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
07/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ELÍSIA VALOIS ALVES.
05/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:009118 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.228	R$ 387.587,79
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.952	R$ 353.550,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.473	R$ 297.284,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.133	R$ 69.100,86
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.105	R$ 51.238,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	978	R$ 45.867,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.007	R$ 44.815,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	815	R$ 37.478,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	947	R$ 81.650,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	823	R$ 114.025,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	706	R$ 91.540,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	562	R$ 93.460,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	916	R$ 61.337,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	853	R$ 65.683,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	892	R$ 58.083,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018	676	R$ 48.867,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	767	R$ 30.735,88
De 01/01/2017 até 30/06/2017	630	R$ 22.450,89
De 01/07/2016 até 31/12/2016	760	R$ 54.245,68
De 01/01/2016 até 30/06/2016	829	R$ 27.711,83
De 01/07/2015 até 31/12/2015	745	R$ 25.587,07
De 01/01/2015 até 30/06/2015	753	R$ 23.214,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.179	R$ 49.044,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.049	R$ 36.190,24
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.246	R$ 40.726,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.007	R$ 24.189,06
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.067	R$ 28.978,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.158	R$ 17.120,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.479	R$ 7.334,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.398	R$ 6.755,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.565	R$ 7.621,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	981	R$ 4.704,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	543	R$ 7.227,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	431	R$ 5.730,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	482	R$ 3.709,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	468	R$ 3.045,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	598	R$ 1.779,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.490	R$ 4.471,49
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.108	R$ 3.093,47

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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