● Ativo Casamentos CNS 01223-7 34 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

Centro · Milagres · BA

(75) 98106-5842 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Milagres - BA , com 34 anos de atuação desde sua instalação em 26/02/1992. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01223-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Milagres..

O titular responsável pelo cartório é Irenilde de Oliveira Ribeiro (Interino) , em exercício desde 23/07/2024. O substituto designado é Carine Souza de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98106-5842 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198 - CEP 45315000 , no bairro Centro, Milagres.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Milagres

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01223-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Milagres
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198
CEP: 45315000
Bairro: Centro
Cidade: Milagres
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98106-5842
E-mail: [email protected]
Titular: Irenilde de Oliveira Ribeiro
Titular desde: 23/07/2024
Área de abrangência: Município de Milagres.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Irenilde de Oliveira Ribeiro	Titular da delegação	23/07/2024 — em exercício
Marília Carla Gomes de Andrade	Titular da delegação	20/09/2021 — 26/01/2022
Dilma Santos Sandes de Oliveira	Titular da delegação	08/03/2018 — 23/03/2018
Lucyne Santos Moraes	Titular da delegação	29/12/2016 — 07/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Carine Souza de Oliveira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
26/01/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.199	R$ 91.939,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.417	R$ 132.058,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.410	R$ 121.940,43
De 01/01/2024 até 30/06/2024	787	R$ 95.325,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	780	R$ 54.267,42
De 01/01/2023 até 30/06/2023	618	R$ 73.161,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	743	R$ 58.298,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022	486	R$ 56.274,89
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	392	R$ 18.143,78
De 01/07/2020 até 31/12/2020	347	R$ 15.016,24
De 01/01/2020 até 30/06/2020	209	R$ 9.601,02
De 01/07/2019 até 31/12/2019	469	R$ 20.905,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	450	R$ 17.927,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	348	R$ 13.430,94
De 01/01/2018 até 30/06/2018	345	R$ 12.529,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	368	R$ 13.321,11
De 01/01/2017 até 30/06/2017	316	R$ 12.351,18
De 01/07/2016 até 31/12/2016	458	R$ 14.853,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	362	R$ 12.342,22
De 01/07/2015 até 31/12/2015	387	R$ 11.638,46
De 01/01/2015 até 30/06/2015	439	R$ 12.760,03
De 01/07/2014 até 31/12/2014	416	R$ 12.543,22
De 01/01/2014 até 30/06/2014	607	R$ 17.155,81
De 01/07/2013 até 31/12/2013	496	R$ 14.201,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	408	R$ 13.269,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	472	R$ 13.285,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	667	R$ 11.341,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	570	R$ 2.608,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	528	R$ 2.222,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	662	R$ 2.610,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	395	R$ 2.094,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	405	R$ 2.235,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	319	R$ 1.961,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	398	R$ 2.224,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	308	R$ 1.781,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	392	R$ 1.872,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	361	R$ 1.735,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	820	R$ 4.084,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	612	R$ 2.816,58

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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