● Ativo Notas CNS 12605-2 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protestos de letras e títulos

Centro · Miracatu · SP

(13) 3847-1159 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protestos de letras e títulos , também conhecido como Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Miracatu - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12605-2 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Miracatu.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Guilherme Vieira Negrao (-) , em exercício desde 01/04/2026. O substituto designado é Gerson Coelho Dias.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 3847-1159 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 330 - CEP 11850000 , no bairro Centro, Miracatu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Miracatu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protestos de letras e títulos
Nome fantasia: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP
Denominação padrão: Tabelionato de Notase Protesto de Títulos
CNS: 12605-2
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Miracatu
CNPJ: 51.672.426/0001-22
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 330
CEP: 11850000
Bairro: Centro
Cidade: Miracatu
Estado: SP (SP)
Telefone: (13) 3847-1159
Fax: (13) 3847-1159
E-mail: [email protected]
Titular: Guilherme Vieira Negrao
Titular desde: 01/04/2026
Substituto: Gerson Coelho Dias
Área de abrangência: Município de Miracatu.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Guilherme Vieira Negrao	Nenhuma	01/04/2026 — em exercício
Rogerio Baena Rossmann	Titular da delegação	12/07/2024 — 31/03/2026
Rogerio Baena Rossmann	Titular da delegação	12/07/2024 — 31/03/2026
Gerson Coelho Dias	Titular da delegação	18/04/2024 — 19/04/2024
Flávio Gabriel Guilarducci Cerqueira	Titular da delegação	13/07/2023 — 30/10/2023
Hélio Mitsuo Tesuka Kinno	Titular da delegação	17/01/2020 — 19/02/2020
Hélio Mitsuo Tesuka Kinno	Titular da delegação	17/01/2020 — 19/02/2020
Henrique Almeida Ribeiro	Titular da delegação	03/01/2017 — 16/02/2017
Hélio Mitsuo Tesuka Kinno	Titular da delegação	14/01/2015 — 19/02/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Gerson Coelho Dias	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
19/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/10/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
19/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados
07/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/03/2014	PROVIDO	VIDE PARECER.
10/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Miracatu/SP, CNS 12.605-2, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que, nos termos da Portaria 04/2010 de 26 de Janeiro de 2010, o serviço está vago desde 30 de Setembro de 2009, eis que o antigo
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.251	R$ 346.313,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.676	R$ 456.160,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.569	R$ 350.736,25
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.908	R$ 513.318,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.511	R$ 423.079,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.220	R$ 345.163,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.920	R$ 326.832,25
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.756	R$ 367.276,99
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.486	R$ 285.338,17
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.041	R$ 324.182,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.281	R$ 220.697,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.908	R$ 264.643,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019	13.914	R$ 397.756,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.085	R$ 281.988,02
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.799	R$ 297.350,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.126	R$ 328.620,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	13.463	R$ 341.269,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.203	R$ 381.616,93
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.716	R$ 247.314,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.184	R$ 207.794,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.105	R$ 255.269,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.784	R$ 153.245,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.371	R$ 114.786,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.418	R$ 130.057,48
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.169	R$ 128.375,48
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.864	R$ 142.685,97
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.211	R$ 103.992,18
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.042	R$ 124.270,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.527	R$ 131.006,93
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.328	R$ 112.324,42
De 01/01/2010 até 30/06/2010	9.303	R$ 83.527,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.576	R$ 100.713,45
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.939	R$ 117.314,68
De 01/07/2008 até 31/12/2008	8.281	R$ 116.677,54
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7.800	R$ 100.143,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	9.500	R$ 97.515,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007	900	R$ 82.432,95
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.146	R$ 133.174,86
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.076	R$ 128.674,27

Tabela de emolumentos — SP (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP?

Solicite online e receba em casa. Atendemos todos os tipos de certidão — nascimento, casamento, óbito, imóveis, protesto, distribuição e muito mais.

Cartórios