● Ativo Casamentos CNS 11615-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

CENTRO · Miracatu · SP

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O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Miracatu - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11615-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Miracatu..

O titular responsável pelo cartório é Flavio de Mello Almada Ferreira (Titular) , em exercício desde 03/12/2025. O substituto designado é Jeiza Tuzino de Farias.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 3847-3363 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA TENENTE JOSÉ PÚBLIO RIBEIRO 128 - CEP 11850000 , no bairro CENTRO, Miracatu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Miracatu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11615-2
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Miracatu
CNPJ: 04.073.894/0001-09
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: RUA TENENTE JOSÉ PÚBLIO RIBEIRO 128
CEP: 11850000
Bairro: CENTRO
Cidade: Miracatu
Estado: SP (SP)
Telefone: (13) 3847-3363
Fax: (13) 3847-3363
E-mail: [email protected]
Titular: Flavio de Mello Almada Ferreira
Titular desde: 03/12/2025
Substituto: Jeiza Tuzino de Farias
Área de abrangência: Município de Miracatu.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Notas: apenas autenticações e reconhecimento de firmas.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Flavio de Mello Almada Ferreira	Titular da delegação	03/12/2025 — em exercício
Guilherme Vieira Negrão	Titular da delegação	09/10/2024 — 05/12/2025
Jeiza Tuzino de Farias	Titular da delegação	04/07/2024 — 05/12/2025
Clarissa do Nascimento Ortiz Jayme	Titular da delegação	12/07/2023 — 11/10/2023
Jeiza Tuzino de Farias	Titular da delegação	16/01/2020 — 05/12/2025
Claudia Cavalcante Kaneko	Titular da delegação	15/05/2017 — 18/05/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Jeiza Tuzino de Farias	03/12/2025	Ativo
Jeiza Tuzino de Farias	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
05/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/10/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/04/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/03/2014	PROVIDO	VIDE PARECER.
10/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Miracatu/SP, CNS 11.615-2, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que, nos termos do Comunicado CG nº 1721/2009, publicado no DJE em 18 de Dezembro de 2009, o servi
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.444	R$ 155.637,12
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.235	R$ 136.473,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.154	R$ 125.334,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.146	R$ 105.338,65
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.224	R$ 120.156,24
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.095	R$ 91.065,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.273	R$ 104.976,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.199	R$ 80.686,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.304	R$ 96.440,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.167	R$ 88.557,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.087	R$ 90.956,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020	811	R$ 77.232,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	972	R$ 80.092,69
De 01/01/2019 até 30/06/2019	738	R$ 60.020,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.011	R$ 77.540,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.153	R$ 83.386,08
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.136	R$ 77.433,35
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.067	R$ 77.456,64
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.156	R$ 77.325,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.171	R$ 81.815,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.217	R$ 65.307,22
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.185	R$ 65.802,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.167	R$ 60.249,96
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.231	R$ 53.001,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.147	R$ 48.097,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.132	R$ 45.648,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012	431	R$ 46.486,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	545	R$ 42.865,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	254	R$ 36.908,65
De 01/01/2011 até 30/06/2011	247	R$ 37.199,15
De 01/07/2010 até 31/12/2010	228	R$ 33.108,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	280	R$ 32.051,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009	266	R$ 35.543,04
De 01/01/2009 até 30/06/2009	303	R$ 36.978,43
De 01/07/2008 até 31/12/2008	321	R$ 49.662,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	305	R$ 31.592,54
De 01/07/2007 até 31/12/2007	295	R$ 30.644,78
De 01/01/2007 até 30/06/2007	391	R$ 23.377,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	606	R$ 48.074,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	717	R$ 50.017,35

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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