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● Ativo Casamentos CNS 13099-7 18 anos de atuação Dados CNJ

Ofício dos registros públicos

Centro · Miraguaí · RS

(55) 99918-1883 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício dos registros públicos , também conhecido como Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Miraguaí - RS , com 18 anos de atuação desde sua instalação em 01/02/2008. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13099-7 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Miraguaí..

O titular responsável pelo cartório é Ricardo Levi Jales de Brito (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Ana Claudia Vieira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 99918-1883 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dom Pedro I, nº. 60 - CEP 98540000 , no bairro Centro, Miraguaí.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Miraguaí

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício dos registros públicos
Nome fantasia
Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí
Denominação padrão
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
13099-7
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Tenente portela
CNPJ
09.317.691/0001-26
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00
Endereço
Rua Dom Pedro I, nº. 60
CEP
98540000
Bairro
Centro
Cidade
Miraguaí
Estado
RS (RS)
Telefone
(55) 99918-1883
E-mail
[email protected]
Titular
Ricardo Levi Jales de Brito
Titular desde
12/07/2024
Substituto
Deise Gracieli Kirchoff
Área de abrangência
Município de Miraguaí.
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 17:00
Terça-feira 08:30 às 17:00
Quarta-feira 08:30 às 17:00
Quinta-feira 08:30 às 17:00
Sexta-feira 08:30 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Ricardo Levi Jales de Brito Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício
Ricardo Levi Jales de Brito Desligado 12/07/2024 — em exercício
Luis Roger Vieira Azzolin Desligado 06/04/2023 — 02/06/2023
Jordana da Silveira Rutzen Desligado 09/07/2019 — 17/07/2019
Ricardo Levi Jales de Brito Titular da delegação 09/07/2019 — 17/07/2019

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Ana Claudia Vieira — Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

DataStatusDecisão
26/03/2025 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/06/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
05/05/2022 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
17/07/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
15/07/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 - CECPODNR
19/10/2010 VAGO Em 21/7/10, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 5146), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 8506). No evento 8667, o requerente interpõe novo recurso administrativo, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao requerente. Cópia do presente servirá como ofício.
31/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí/RS, CNS 13.099-7 (evento 5146) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços ex
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão do serviço de registros públicos de Miraguai na relação provisória das serventias extrajudiciais vagas. É o relatório. O relato do impugnante e a documentação juntada aos autos comprovam que Rogério Luis Rutzem chegou até o serviço extrajudicial de Miraguai já na vigência da CF/1988 por meio de remoção que não observou o concurso público previsto no art. 236 da CF. O vício na origem da remoção não foi sanado pela opção posteriormente efetivada em decorrên
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.322 R$ 253.845,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.233 R$ 220.787,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024 3.856 R$ 211.863,19
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.645 R$ 161.610,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.850 R$ 229.428,77
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.696 R$ 151.878,26
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.065 R$ 236.356,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.690 R$ 206.036,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.814 R$ 231.679,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.411 R$ 155.992,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.397 R$ 222.245,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.644 R$ 94.961,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.172 R$ 94.410,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.664 R$ 110.224,09
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.333 R$ 121.422,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.501 R$ 111.226,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.525 R$ 126.683,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.791 R$ 105.033,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.368 R$ 94.120,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.577 R$ 100.013,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.435 R$ 75.127,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.797 R$ 104.875,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.795 R$ 89.978,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.167 R$ 84.409,75
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.801 R$ 91.668,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.782 R$ 76.338,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.596 R$ 58.296,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.739 R$ 55.803,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.679 R$ 52.367,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011 903 R$ 53.560,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.153 R$ 39.638,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.343 R$ 36.669,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.198 R$ 38.582,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009 967 R$ 32.060,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.337 R$ 49.141,68
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.017 R$ 32.761,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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