● Ativo Notas CNS 09030-8 Dados CNJ

1º tabelionato de notas e ofício de registos públicos

Centro · Niterói · RJ

(21) 2828-1297 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º tabelionato de notas e ofício de registos públicos , também conhecido como Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09030-8 , e possui atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Niteróri..

O titular responsável pelo cartório é Maria Rosa de Lima (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Fernando Daniel de Lima E Silva - Substituto Legal.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2828-1297 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua da Conceição, 188 - CEP 24020087 , no bairro Centro, Niterói.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º tabelionato de notas e ofício de registos públicos
Nome fantasia: Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói
Denominação padrão: Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09030-8
Entrância: Especial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Niterói
CNPJ: 30.597.975/0001-00
Atribuições: Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00
Endereço: Rua da Conceição, 188
CEP: 24020087
Bairro: Centro
Cidade: Niterói
Estado: RJ (RJ)
Telefone: (21) 2828-1297
Fax: (21) 3628-2562
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Rosa de Lima
Titular desde: 11/07/2024
Substituto: Tiago Jose de Almeida Leal
Área de abrangência: Município de Niteróri.
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	10:00 às 16:00
Terça-feira	10:00 às 16:00
Quarta-feira	10:00 às 16:00
Quinta-feira	10:00 às 16:00
Sexta-feira	10:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Rosa de Lima	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fernando Daniel de Lima E Silva - Substituto Legal	15/10/2013	Ativo
Julio Cesar Terra Santos	04/12/2012	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.179	R$ 1.750.479,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.503	R$ 1.193.848,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.550	R$ 1.374.221,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.871	R$ 1.277.860,93
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.140	R$ 1.627.025,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.374	R$ 1.273.510,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.307	R$ 1.088.939,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.411	R$ 1.522.933,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.492	R$ 1.021.173,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.202	R$ 588.505,73
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.851	R$ 638.605,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.877	R$ 986.281,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.394	R$ 699.155,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.101	R$ 686.330,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.975	R$ 569.772,02
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.410	R$ 496.123,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.844	R$ 693.025,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.730	R$ 504.908,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.818	R$ 458.392,03
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.995	R$ 416.499,23
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.712	R$ 303.689,03
De 01/01/2015 até 30/06/2015	13.416	R$ 239.592,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014	22.122	R$ 370.400,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	21.417	R$ 326.673,65
De 01/07/2013 até 31/12/2013	25.010	R$ 356.473,19
De 01/01/2013 até 30/06/2013	22.037	R$ 492.138,29
De 01/07/2012 até 31/12/2012	26.364	R$ 616.912,07
De 01/01/2012 até 30/06/2012	28.791	R$ 570.555,84
De 01/07/2011 até 31/12/2011	29.600	R$ 597.383,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011	28.239	R$ 545.718,19
De 01/07/2010 até 31/12/2010	27.581	R$ 495.573,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	29.486	R$ 421.570,33
De 01/07/2009 até 31/12/2009	37.298	R$ 577.363,51
De 01/01/2009 até 30/06/2009	29.216	R$ 331.897,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	27.288	R$ 276.066,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	27.562	R$ 269.096,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	30.176	R$ 267.712,79
De 01/01/2007 até 30/06/2007	29.081	R$ 324.573,58
De 01/01/2006 até 31/12/2006	63.093	R$ 599.638,61
De 01/01/2005 até 31/12/2005	82.034	R$ 571.831,61

Tabela de emolumentos — RJ (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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