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● Ativo Imóveis CNS 12120-2 Dados CNJ

Ofício de reg. de imóveis, tít. e doc., civil de pess. jurídicas e tab. de protesto

Esplanada · Pacaembu · SP

O Ofício de reg. de imóveis, tít. e doc., civil de pess. jurídicas e tab. de protesto , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PACAEMBU, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Esplanada na cidade de Pacaembu - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12120-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PACAEMBU estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica..

O titular responsável pelo cartório é Ricardo Alves de Mira (Titular) , em exercício desde 01/12/2025. O substituto designado é Manoel Valério.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (18) 3862-1260 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Engenheiro Prestes Maia, 639 - CEP 17860003 , no bairro Esplanada, Pacaembu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Pacaembu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PACAEMBU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de reg. de imóveis, tít. e doc., civil de pess. jurídicas e tab. de protesto
Nome fantasia
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PACAEMBU
Denominação padrão
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
12120-2
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Pacaembu
CNPJ
49.853.898/0001-30
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço
Rua Engenheiro Prestes Maia, 639
CEP
17860003
Bairro
Esplanada
Cidade
Pacaembu
Estado
SP (SP)
Telefone
(18) 3862-1260
Fax
(18) 3862-1260
E-mail
[email protected]
Titular
Ricardo Alves de Mira
Titular desde
01/12/2025
Substituto
Manoel Valério
Área de abrangência
Municípios de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica.
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Ricardo Alves de Mira Titular da delegação 01/12/2025 — em exercício
José Clóvis Nogueira Titular da delegação 07/11/2023 — 07/11/2023
Gustavo Rodrigues dos Santos Lima Titular da delegação 01/11/2023 — 05/12/2025
Manoel Valério Titular da delegação 11/10/2022 — 11/11/2022
João Miguel de Souza Titular da delegação 24/10/2016 — 25/10/2016

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
05/12/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/11/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
11/11/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
25/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.132 R$ 1.091.551,79
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.045 R$ 827.010,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.999 R$ 1.039.206,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.114 R$ 941.378,33
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.185 R$ 1.168.531,89
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.298 R$ 791.514,07
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.053 R$ 1.067.150,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.883 R$ 798.211,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.421 R$ 887.029,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.387 R$ 846.844,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.000 R$ 566.720,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.776 R$ 439.116,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.004 R$ 577.271,71
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.841 R$ 613.542,55
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.589 R$ 544.806,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.090 R$ 457.453,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.815 R$ 505.279,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.767 R$ 463.163,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.014 R$ 395.890,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.969 R$ 386.043,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.763 R$ 454.144,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.030 R$ 384.560,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.974 R$ 383.856,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.414 R$ 388.936,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.826 R$ 310.295,38
De 01/01/2013 até 30/06/2013 4.240 R$ 292.540,47
De 01/07/2012 até 31/12/2012 4.060 R$ 271.254,98
De 01/01/2012 até 30/06/2012 4.634 R$ 205.225,02
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4.568 R$ 214.218,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.690 R$ 170.158,89
De 01/07/2010 até 31/12/2010 3.107 R$ 208.882,86
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.787 R$ 181.672,23
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3.144 R$ 224.304,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.441 R$ 143.935,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.805 R$ 156.710,03
De 01/01/2008 até 30/06/2008 3 R$ 174.728,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.978 R$ 213.058,84
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.678 R$ 169.278,36
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.350 R$ 260.361,57
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.878 R$ 234.590,27

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PACAEMBU

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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