● Ativo Casamentos CNS 01990-1 Dados CNJ

1º ofício de registros civil, tab. de notas e de protestos

CENTRO · Pedra Branca · CE

(88) 99652-3251 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º ofício de registros civil, tab. de notas e de protestos , também conhecido como CARTÓRIO PESSOA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedra Branca - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01990-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Distribuição | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO PESSOA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedra Branca. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Regina Cely Nogueira Pessoa da Costa (Titular) , em exercício desde 23/07/2024. O substituto designado é Maria do Carmo Araujo Mileo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99652-3251 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ERNESTO VIEIRA, 01 - CEP 63630000 , no bairro CENTRO, Pedra Branca.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO PESSOA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º ofício de registros civil, tab. de notas e de protestos
Nome fantasia: CARTÓRIO PESSOA
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Anexos
CNS: 01990-1
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Pedra branca
CNPJ: 05.674.106/0001-94
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Distribuição | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA ERNESTO VIEIRA, 01
CEP: 63630000
Bairro: CENTRO
Cidade: Pedra Branca
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 99652-3251
E-mail: [email protected]
Titular: Regina Cely Nogueira Pessoa da Costa
Titular desde: 23/07/2024
Substituto: Maria do Carmo Araújo Miléo
Área de abrangência: Município de Pedra Branca
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (2 CLT, 1 estatutários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Regina Cely Nogueira Pessoa da Costa	Titular da delegação	23/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maria do Carmo Araujo Mileo	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
16/05/2011	PROVIDO	DECISÃO/OFÍCIO Nº _______/2011 Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE131, evento 175) e, por seus próprios fundamentos que adoto, determino a inclusão do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pedra Branca/CE (CNS 01.990-1), na relação definitiva de delegações providas, figurando como titular a Sr.ª Regina Cely Nogueira Pessoa da Costa. Intimem-se as partes eletronicamente e oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Cópia da presen
28/01/2011	VAGO	Cuida-se de manifestação (evento 11955) apresentada por REGINA CELY NOGUEIRA PESSOA DA COSTA, Titular do Cartório do 1º Ofício de Pedra Branca/CE (CNS 01.990-1), na qual requer a reconsideração da decisão que declarou vaga a serventia. No caso, em razão da ausência de fato ou documento novo capaz de provocar o reexame da situação posta, INDEFIRO o pedido supra. Mantenha-se a serventia no rol das serventias vagas.
08/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o 1º Ofício da Comarca de Pedra Branca/CE, CNS 01.990-1 (Evento 5790) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajud
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	12.994	R$ 184.590,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.848	R$ 175.770,56
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.198	R$ 175.487,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	13.243	R$ 164.117,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.664	R$ 138.723,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.963	R$ 142.998,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.018	R$ 120.602,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.115	R$ 113.622,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.352	R$ 108.407,31
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.729	R$ 156.890,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.322	R$ 68.746,76
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.061	R$ 118.081,53
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.904	R$ 98.357,33
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.709	R$ 80.846,91
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.083	R$ 103.705,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.544	R$ 115.876,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.962	R$ 97.211,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.454	R$ 99.865,06
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.119	R$ 84.173,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.655	R$ 77.833,88
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.970	R$ 66.513,74
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.343	R$ 70.931,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.306	R$ 59.496,84
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.666	R$ 54.553,31
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.363	R$ 48.897,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.975	R$ 43.523,29
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.514	R$ 54.038,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.169	R$ 41.940,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.735	R$ 37.890,31
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.937	R$ 41.195,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	364	R$ 24.147,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	468	R$ 27.922,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	418	R$ 22.845,41
De 01/07/2008 até 31/12/2008	455	R$ 19.203,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	418	R$ 15.622,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	446	R$ 19.107,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	688	R$ 31.092,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	709	R$ 24.657,50

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO PESSOA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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