● Ativo Casamentos CNS 12673-0 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Pedro Afonso · TO

(63) 98117-5602 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedro Afonso - TO . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12673-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedro Afonso.. Distrito de atuação: PEDRO AFONSO. Sub-distrito: PEDRO AFONSO.

O titular responsável pelo cartório é Magaly Maia Barros Chagas (Titular) , em exercício desde 26/07/2024. O substituto designado é Maria Zilma Aquino Barros.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 98117-5602 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Anhanguera, 533 - CEP 77710000 , no bairro CENTRO, Pedro Afonso.

Horário de atendimento: Segunda: 08:00 às 11:00; Terça a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Pedro Afonso

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12673-0
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Pedro afonso
CNPJ: 00.752.378/0001-41
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda: 08:00 às 11:00; Terça a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00
Endereço: Rua Anhanguera, 533
CEP: 77710000
Bairro: CENTRO
Cidade: Pedro Afonso
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 98117-5602
E-mail: [email protected]
Titular: Magaly Maia Barros Chagas
Titular desde: 26/07/2024
Substituto: Maria Zilma Aquino Barros
Área de abrangência: Município de Pedro Afonso.
Distrito: PEDRO AFONSO
Sub-distrito: PEDRO AFONSO
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o Acervo do Registro Civil do Distrito de Anajanópolis.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 11:00
Terça-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quarta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quinta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sexta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Magaly Maia Barros Chagas	Titular da delegação	26/07/2024 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.510	R$ 261.279,10
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.039	R$ 172.501,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.045	R$ 170.075,50
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.522	R$ 148.364,92
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.518	R$ 204.457,53
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.760	R$ 144.611,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.809	R$ 122.021,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.123	R$ 135.271,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.459	R$ 104.474,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.094	R$ 93.042,69
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.166	R$ 79.150,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.623	R$ 61.383,89
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.057	R$ 93.195,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.388	R$ 51.911,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.320	R$ 27.311,21
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.291	R$ 19.922,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	838	R$ 17.109,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017	964	R$ 11.063,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	957	R$ 17.832,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	796	R$ 13.515,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	619	R$ 9.517,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	613	R$ 9.705,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	634	R$ 14.545,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	643	R$ 15.399,63
De 01/07/2013 até 31/12/2013	560	R$ 14.226,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	547	R$ 12.383,72
De 01/07/2012 até 31/12/2012	492	R$ 11.976,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012	614	R$ 13.389,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011	475	R$ 10.368,48
De 01/01/2011 até 30/06/2011	444	R$ 7.187,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010	361	R$ 7.191,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010	483	R$ 8.487,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	338	R$ 6.327,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	322	R$ 4.240,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	291	R$ 3.710,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	373	R$ 4.470,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	289	R$ 3.155,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	113	R$ 5.659,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006	472	R$ 4.555,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	510	R$ 6.380,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Como chegar ao CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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