● Ativo Notas CNS 12907-2 Dados CNJ

2º tabelionato de notas e protesto e registro de títulos e doc. civil de pessoas juridicas

AEROPORTO · Pedro Afonso · TO

(63) 3466-1392 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 2º tabelionato de notas e protesto e registro de títulos e doc. civil de pessoas juridicas , também conhecido como CARTORIO PEDRO AFONSO-TO, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro AEROPORTO na cidade de Pedro Afonso - TO . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12907-2 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO PEDRO AFONSO-TO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedro Afonso..

O titular responsável pelo cartório é Renato Duarte Bezerra (Titular) , em exercício desde 05/12/2024. O substituto designado é Luzinete Pereira Fonseca.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 3466-1392 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663 - CEP 77710000 , no bairro AEROPORTO, Pedro Afonso.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO PEDRO AFONSO-TO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 2º tabelionato de notas e protesto e registro de títulos e doc. civil de pessoas juridicas
Nome fantasia: CARTORIO PEDRO AFONSO-TO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12907-2
Entrância: Terceira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Pedro afonso
CNPJ: 00.005.413/0001-69
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663
CEP: 77710000
Bairro: AEROPORTO
Cidade: Pedro Afonso
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 3466-1392
E-mail: [email protected]
Titular: Renato Duarte Bezerra
Titular desde: 05/12/2024
Substituto: Luzinete Pereira Fonseca
Área de abrangência: Município de Pedro Afonso.
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Renato Duarte Bezerra	Titular da delegação	05/12/2024 — em exercício
Robson Ribeiro	Titular da delegação	22/07/2024 — 05/12/2024
Lorena Peclat Barbosa	Interino	07/02/2024 — 04/03/2024
Robson Ribeiro	Titular da delegação	0000-00-00 — 05/12/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Luzinete Pereira Fonseca	04/12/2024	Ativo
Robson Ribeiro	22/07/2024	Ativo
Luzinete Pereira Fonseca	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
09/12/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/10/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Decreto Judiciário Nº 626 - PRESIDÊNCIA/ASPRE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS, com fundamento no art. 12, § 1º, do Regimento Inte o desta Corte, e considerando o disposto no art. 236, caput, e seus §§ 1º e 3º, da Constituição da República, arts. 15 a 19 da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 17 da Lei Complementar Estadual n. 112, de 28 de dezembro de 2018, e art. 13 da Resolução n. 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e conside
17/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
04/03/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a interessada em 26.10.1995 foi removida, a pedido, do cargo de Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protesto e Tabelionato de
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	24.561	R$ 554.668,44
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.785	R$ 296.989,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	25.501	R$ 233.785,40
De 01/01/2024 até 30/06/2024	14.356	R$ 283.648,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.648	R$ 340.674,68
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.892	R$ 323.335,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	17.003	R$ 360.655,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.841	R$ 302.474,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	17.808	R$ 258.076,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.121	R$ 246.100,88
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.563	R$ 187.792,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.040	R$ 211.926,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	18.614	R$ 250.951,49
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.176	R$ 169.798,51
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.326	R$ 191.363,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.083	R$ 163.627,86
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.534	R$ 203.398,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	12.386	R$ 163.537,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.632	R$ 126.134,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.119	R$ 115.874,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	8.968	R$ 136.837,46
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.521	R$ 118.088,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.500	R$ 180.197,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.261	R$ 107.995,61
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.761	R$ 90.573,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.237	R$ 94.778,81
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.387	R$ 107.587,67
De 01/01/2012 até 30/06/2012	16.409	R$ 84.255,79
De 01/07/2011 até 31/12/2011	13.312	R$ 27.532,45
De 01/01/2011 até 30/06/2011	12.099	R$ 36.337,94
De 01/07/2010 até 31/12/2010	11.156	R$ 33.386,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.239	R$ 13.072,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.743	R$ 24.056,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.946	R$ 20.121,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.014	R$ 30.667,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.920	R$ 19.068,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.496	R$ 15.017,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.014	R$ 23.370,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.017	R$ 23.519,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.964	R$ 22.408,49

Tabela de emolumentos — TO (19 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Como chegar ao CARTORIO PEDRO AFONSO-TO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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