● Ativo Casamentos CNS 00704-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Pindaí · BA

(77) 98149-2317 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Pindaí/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pindaí - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00704-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Pindaí/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pindaí.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Bruno Corrêa Gonzaga (Interino) , em exercício desde 30/04/2024. O substituto designado é Eudálio Santos Mendes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98149-2317 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Ana Angélica, 115 - CEP 46360000 , no bairro Centro, Pindaí.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30.

Solicite sua certidão em Pindaí

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Pindaí/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Pindaí/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00704-7
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pindaí
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30
Endereço: Rua Ana Angélica, 115
CEP: 46360000
Bairro: Centro
Cidade: Pindaí
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98149-2317
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Bruno Corrêa Gonzaga
Titular desde: 30/04/2024
Substituto: Eudálio Santos Mendes
Área de abrangência: Município de Pindaí.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	07:30 às 13:30
Terça-feira	07:30 às 13:30
Quarta-feira	07:30 às 13:30
Quinta-feira	07:30 às 13:30
Sexta-feira	07:30 às 13:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Bruno Corrêa Gonzaga	Titular da delegação	30/04/2024 — em exercício
Adriano Appolinário Gonçalves	Titular da delegação	05/07/2022 — 19/07/2022
Neyvaldo Pereira de Moura Lima	Titular da delegação	25/01/2019 — 21/02/2019
Wilzenir Moraes Santana	Titular da delegação	26/02/2016 — 06/09/2017

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
19/07/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/02/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/09/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2011	PROVIDO	Nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000, em 12/07/2010, declarou-se a vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pindaí, BA (CNS 00.704-7), serventia oficializada. Naquela oportunidade, a declaração decorreu da ausência de documentos capazes de comprovar a regularidade do ingresso na atividade registradora. No presente recurso (evento 20, PET43), a Sra. Wilzenir Moraes Santana Batista apresenta a documentação pertinente, demonstrando ter sido nomeada oficiala em virtude de a
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.871	R$ 161.772,75
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.261	R$ 162.145,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.333	R$ 147.603,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.079	R$ 310.041,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	461	R$ 69.132,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	430	R$ 71.436,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	477	R$ 61.937,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022	526	R$ 68.064,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	666	R$ 31.700,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	469	R$ 21.008,42
De 01/07/2020 até 31/12/2020	528	R$ 20.807,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	370	R$ 13.883,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	621	R$ 25.327,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019	481	R$ 18.513,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	382	R$ 7.967,02
De 01/01/2018 até 30/06/2018	457	R$ 12.919,39
De 01/07/2017 até 31/12/2017	503	R$ 11.614,95
De 01/01/2017 até 30/06/2017	490	R$ 14.215,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	514	R$ 13.886,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	499	R$ 14.838,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015	481	R$ 10.242,67
De 01/01/2015 até 30/06/2015	833	R$ 22.474,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	865	R$ 21.013,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014	555	R$ 13.596,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	604	R$ 10.413,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	423	R$ 12.623,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012	437	R$ 14.302,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	362	R$ 7.243,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	266	R$ 2.266,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	394	R$ 3.036,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	410	R$ 2.812,96
De 01/01/2010 até 30/06/2010	320	R$ 2.362,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	251	R$ 1.795,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009	297	R$ 2.115,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	259	R$ 1.642,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	131	R$ 1.157,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	180	R$ 813,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	346	R$ 2.381,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	415	R$ 2.391,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	339	R$ 2.213,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Pindaí/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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