● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 00816-9 Dados CNJ

Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Vitória da Conquista · BA

(77) 3421-0942 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Vitória da Conquista - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00816-9 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Vitória da Conquista..

O titular responsável pelo cartório é Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro (Titular) , em exercício desde 31/03/2017. O substituto designado é Elisangela Aparecida Oliveira Almeida.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 3421-0942 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Tancredo Neves, 86 - CEP 45000905 , no bairro Centro, Vitória da Conquista.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Vitória da Conquista

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Denominação padrão: Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00816-9
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Vitória da conquista
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça Tancredo Neves, 86
CEP: 45000905
Bairro: Centro
Cidade: Vitória da Conquista
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 3421-0942
E-mail: [email protected]
Titular: Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro
Titular desde: 31/03/2017
Substituto: Weltisa Maria Teixeira Cunha
Área de abrangência: Município de Vitória da Conquista.
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro	Titular da delegação	31/03/2017 — em exercício
Patricia Correa Pineli	Titular da delegação	06/04/2017 — 10/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elisangela Aparecida Oliveira Almeida	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
17/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MARCELA BRASIL PEDROSA PINHEIRO.
10/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.493	R$ 446.443,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.719	R$ 455.401,47
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.689	R$ 545.112,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.208	R$ 482.689,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.205	R$ 339.241,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.327	R$ 349.198,42
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.388	R$ 339.474,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.224	R$ 441.843,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021	984	R$ 613.838,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	973	R$ 460.664,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	894	R$ 390.624,18
De 01/01/2020 até 30/06/2020	709	R$ 391.416,22
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.171	R$ 445.370,14
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.419	R$ 336.641,03
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.422	R$ 436.974,08
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.194	R$ 380.993,78
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.089	R$ 399.059,52
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.015	R$ 323.936,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016	989	R$ 361.092,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016	988	R$ 213.242,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	968	R$ 282.480,51
De 01/01/2015 até 30/06/2015	838	R$ 340.146,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.059	R$ 260.598,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	986	R$ 214.782,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	963	R$ 353.919,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	817	R$ 353.155,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	832	R$ 152.163,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.219	R$ 147.045,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011	954	R$ 69.965,24
De 01/01/2011 até 30/06/2011	652	R$ 50.858,19
De 01/07/2010 até 31/12/2010	736	R$ 52.005,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	521	R$ 44.848,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	539	R$ 37.481,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	456	R$ 29.960,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	556	R$ 33.533,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	585	R$ 33.586,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	426	R$ 22.917,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	617	R$ 42.224,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.112	R$ 75.848,68
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.572	R$ 62.034,09

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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