● Ativo Imóveis CNS 12016-2 Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas

Jardim Rosely · Pindamonhangaba · SP

(12) 3642-1416 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro de imóveis, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Jardim Rosely na cidade de Pindamonhangaba - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12016-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pindamonhangaba..

O titular responsável pelo cartório é Ovidio Pedrosa Junior (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Elisabeth de Souza Delfino.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (12) 3642-1416 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Albuquerque Lins,, 518 - CEP 12410732 , no bairro Jardim Rosely, Pindamonhangaba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro de imóveis, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12016-2
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Pindamonhangaba
CNPJ: 50.455.427/0001-52
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Avenida Albuquerque Lins,, 518
CEP: 12410732
Bairro: Jardim Rosely
Cidade: Pindamonhangaba
Estado: SP (SP)
Telefone: (12) 3642-1416
Fax: (12) 3642-3316
E-mail: [email protected]
Titular: Ovidio Pedrosa Junior
Titular desde: 04/07/2024
Substituto: Carlos Alberto Lopes e Lucimare Ribeiro Borges
Área de abrangência: Município de Pindamonhangaba.
Colaboradores: 24 no total (24 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ovidio Pedrosa Junior	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elisabeth de Souza Delfino	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	24.071	R$ 7.336.012,34
De 01/01/2025 até 30/06/2025	22.340	R$ 7.925.422,40
De 01/07/2024 até 31/12/2024	26.784	R$ 8.348.695,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024	26.792	R$ 7.433.865,93
De 01/07/2023 até 31/12/2023	25.504	R$ 6.834.254,23
De 01/01/2023 até 30/06/2023	24.961	R$ 6.261.753,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	26.495	R$ 6.882.550,15
De 01/01/2022 até 30/06/2022	22.595	R$ 5.265.585,05
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.888	R$ 5.085.347,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	23.676	R$ 5.462.052,02
De 01/07/2020 até 31/12/2020	24.493	R$ 4.816.210,04
De 01/01/2020 até 30/06/2020	15.998	R$ 3.701.667,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019	21.686	R$ 3.873.112,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019	23.862	R$ 4.472.249,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	23.245	R$ 3.742.664,62
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.748	R$ 3.385.985,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	22.509	R$ 4.020.584,17
De 01/01/2017 até 30/06/2017	23.182	R$ 4.301.116,66
De 01/07/2016 até 31/12/2016	20.072	R$ 3.535.235,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	18.187	R$ 2.797.228,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	23.596	R$ 3.906.424,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015	19.676	R$ 3.348.757,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014	19.728	R$ 3.672.568,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014	19.856	R$ 3.096.537,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013	19.927	R$ 3.375.148,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.435	R$ 2.469.601,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	20.223	R$ 2.958.733,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012	16.310	R$ 2.536.742,94
De 01/07/2011 até 31/12/2011	19.472	R$ 2.407.557,73
De 01/01/2011 até 30/06/2011	15.700	R$ 2.632.916,71
De 01/07/2010 até 31/12/2010	15.718	R$ 1.932.069,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010	16.299	R$ 1.666.085,51
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.341	R$ 1.307.479,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009	11.774	R$ 1.390.504,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	12.047	R$ 1.408.000,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	12.903	R$ 1.102.916,88
De 01/07/2007 até 31/12/2007	10.365	R$ 986.005,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.824	R$ 959.501,08
De 01/01/2006 até 31/12/2006	20.302	R$ 1.942.158,25
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.989	R$ 1.432.922,67

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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