● Ativo Casamentos CNS 12138-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Pindamonhangaba · SP

(12) 3042-0715 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pindamonhangaba - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12138-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pindamonhangaba..

O titular responsável pelo cartório é Guilherme de Siqueira Pastore (Titular) , em exercício desde 01/12/2025. O substituto designado é Pedro Henrique Schroeder Lessa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (12) 3042-0715 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Marechal Deodoro, 50 - CEP 12401010 , no bairro Centro, Pindamonhangaba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Pindamonhangaba

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12138-4
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Pindamonhangaba
CNPJ: 50.455.419/0001-06
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 50
CEP: 12401010
Bairro: Centro
Cidade: Pindamonhangaba
Estado: SP (SP)
Telefone: (12) 3042-0715
Fax: (12) 3648-4790
E-mail: [email protected]
Titular: Guilherme de Siqueira Pastore
Titular desde: 01/12/2025
Substituto: Pedro Henrique Schroeder Lessa
Área de abrangência: Município de Pindamonhangaba.
Colaboradores: 11 no total (11 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Guilherme de Siqueira Pastore	Titular da delegação	01/12/2025 — em exercício
Rafael Augusto Pereira Marques	Titular da delegação	02/04/2024 — 09/12/2025
Maria Auxiliadora da Silva Marcondes	Titular da delegação	10/01/2024 — 03/04/2024
Maria Auxiliadora da Silva Marcondes	Titular da delegação	12/07/2018 — 22/10/2018

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
09/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/10/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.944	R$ 908.954,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	15.689	R$ 750.717,36
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.483	R$ 769.726,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.133	R$ 690.984,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.152	R$ 793.639,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.325	R$ 696.985,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.118	R$ 701.261,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.514	R$ 532.564,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.082	R$ 665.714,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.191	R$ 506.926,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.506	R$ 379.451,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.171	R$ 313.682,42
De 01/07/2019 até 31/12/2019	11.671	R$ 479.590,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	11.929	R$ 431.398,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.221	R$ 458.917,63
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.604	R$ 392.738,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	12.266	R$ 445.035,58
De 01/01/2017 até 30/06/2017	12.421	R$ 402.793,41
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.558	R$ 387.250,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016	12.428	R$ 365.886,05
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.829	R$ 383.349,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015	13.570	R$ 346.001,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	14.122	R$ 240.751,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13.256	R$ 304.723,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	13.920	R$ 220.074,98
De 01/01/2013 até 30/06/2013	15.535	R$ 192.480,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.879	R$ 197.790,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012	25.798	R$ 174.717,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	28.318	R$ 197.800,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	28.147	R$ 158.975,14
De 01/07/2010 até 31/12/2010	26.544	R$ 226.769,35
De 01/01/2010 até 30/06/2010	27.450	R$ 193.142,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	30.500	R$ 236.573,33
De 01/01/2009 até 30/06/2009	28.524	R$ 201.385,69
De 01/07/2008 até 31/12/2008	32.126	R$ 212.238,22
De 01/01/2008 até 30/06/2008	30.757	R$ 116.948,18
De 01/07/2007 até 31/12/2007	32.434	R$ 134.744,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.879	R$ 181.081,69
De 01/01/2006 até 31/12/2006	22.436	R$ 363.996,94
De 01/01/2005 até 31/12/2005	22.243	R$ 334.461,51

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA — Pindamonhangaba / SP
HOSPITAL 10 DE JULHO — Pindamonhangaba / SP

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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