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● Ativo Casamentos CNS 03668-1 43 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Ponto Chique · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Ponto Chique - MG , com 43 anos de atuação desde sua instalação em 13/03/1983. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03668-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Ponto Chique..

O titular responsável pelo cartório é Aline Franciane Cardoso Aguiar (Interino) , em exercício desde 30/07/2024. O substituto designado é Nelaine Lemos Rocha.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99918-3388 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MESTRA ANÁLIA, 717 - CEP 39328000 , no bairro CENTRO, Ponto Chique.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Ponto Chique

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
03668-1
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Brasília de minas
CNPJ
21.361.456/0001-57
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
RUA MESTRA ANÁLIA, 717
CEP
39328000
Bairro
CENTRO
Cidade
Ponto Chique
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 99918-3388
E-mail
[email protected]
Titular
Aline Franciane Cardoso Aguiar
Titular desde
30/07/2024
Área de abrangência
Município de Ponto Chique.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Aline Franciane Cardoso Aguiar Interino 30/07/2024 — em exercício
Nelaine Lemos Rocha Titular da delegação 04/01/2024 — 11/06/2024
Fernando Messias de Andrade Titular da delegação 13/01/2022 — 13/01/2022

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Nelaine Lemos Rocha 04/01/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
11/06/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/06/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
13/01/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
24/12/2021 VAGO Troca de responsável interino
22/03/2013 VAGO Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1223 .
16/02/2012 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.852 R$ 116.299,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.600 R$ 71.662,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.537 R$ 74.100,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.838 R$ 119.221,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.959 R$ 104.009,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.887 R$ 148.324,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.344 R$ 21.988,17
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.923 R$ 110.044,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.321 R$ 58.475,29
De 01/01/2021 até 30/06/2021 981 R$ 35.346,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.251 R$ 48.012,18
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.478 R$ 36.958,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.659 R$ 42.115,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.379 R$ 29.564,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.593 R$ 33.580,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.032 R$ 42.067,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.432 R$ 31.828,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.512 R$ 29.902,67
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.134 R$ 27.810,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.713 R$ 23.966,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.645 R$ 18.922,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.007 R$ 24.473,36
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.985 R$ 21.298,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.084 R$ 29.466,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.914 R$ 16.837,13
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.455 R$ 14.162,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012 941 R$ 9.759,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.199 R$ 14.143,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.273 R$ 7.513,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.241 R$ 13.952,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010 960 R$ 2.034,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010 713 R$ 2.059,44
De 01/07/2009 até 31/12/2009 662 R$ 1.867,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009 615 R$ 1.622,07
De 01/07/2008 até 31/12/2008 435 R$ 1.079,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008 672 R$ 7.012,24
De 01/07/2007 até 31/12/2007 664 R$ 4.098,46
De 01/01/2007 até 30/06/2007 680 R$ 6.699,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.233 R$ 14.168,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.442 R$ 18.057,04

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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