● Ativo Imóveis CNS 12094-9 Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis e anexos

Centro · Porto Feliz · SP

(15) 3262-1236 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro de imóveis e anexos , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Porto Feliz - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12094-9 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Feliz..

O titular responsável pelo cartório é Fernando Sampaio Torres (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Fernanda Belo Torres de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (15) 3262-1236 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Duque de Caxias - CEP 18540019 , no bairro Centro, Porto Feliz.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Porto Feliz

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro de imóveis e anexos
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO
Denominação padrão: Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12094-9
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Porto feliz
CNPJ: 50.792.621/0001-23
Atribuições: Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Praça Duque de Caxias
CEP: 18540019
Bairro: Centro
Cidade: Porto Feliz
Estado: SP (SP)
Telefone: (15) 3262-1236
Fax: (15) 3262-3321
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Sampaio Torres
Titular desde: 04/07/2024
Substituto: Fernanda Belo Torres de Oliveira
Área de abrangência: Município de Porto Feliz.
Colaboradores: 13 no total (12 CLT, 1 estatutários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Sampaio Torres	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fernanda Belo Torres de Oliveira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	32.153	R$ 6.945.544,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	27.355	R$ 6.110.461,80
De 01/07/2024 até 31/12/2024	28.580	R$ 7.250.436,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	28.116	R$ 5.853.736,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	24.945	R$ 6.206.000,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	20.478	R$ 5.281.043,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	30.597	R$ 6.793.960,72
De 01/01/2022 até 30/06/2022	25.941	R$ 5.126.895,22
De 01/07/2021 até 31/12/2021	30.565	R$ 4.675.347,87
De 01/01/2021 até 30/06/2021	26.361	R$ 5.415.526,90
De 01/07/2020 até 31/12/2020	27.739	R$ 4.773.751,09
De 01/01/2020 até 30/06/2020	22.829	R$ 3.448.212,18
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.456	R$ 3.752.790,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	19.243	R$ 3.228.843,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	21.023	R$ 2.970.490,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	19.477	R$ 2.836.426,85
De 01/07/2017 até 31/12/2017	19.194	R$ 2.693.493,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.654	R$ 2.512.661,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	19.218	R$ 2.262.609,06
De 01/01/2016 até 30/06/2016	21.623	R$ 2.035.359,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	21.126	R$ 2.295.533,05
De 01/01/2015 até 30/06/2015	24.468	R$ 2.615.547,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	25.464	R$ 2.345.599,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	21.770	R$ 2.545.573,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013	18.207	R$ 1.983.061,94
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.692	R$ 1.944.557,74
De 01/07/2012 até 31/12/2012	20.135	R$ 2.082.462,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	17.140	R$ 1.691.002,99
De 01/07/2011 até 31/12/2011	17.688	R$ 1.786.775,15
De 01/01/2011 até 30/06/2011	17.005	R$ 1.705.174,03
De 01/07/2010 até 31/12/2010	16.852	R$ 1.234.023,62
De 01/01/2010 até 30/06/2010	14.975	R$ 1.111.480,46
De 01/07/2009 até 31/12/2009	17.185	R$ 1.784.343,15
De 01/01/2009 até 30/06/2009	16.693	R$ 1.658.761,94
De 01/07/2008 até 31/12/2008	21.644	R$ 1.778.128,24
De 01/01/2008 até 30/06/2008	15.748	R$ 1.259.909,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	16.057	R$ 1.296.021,11
De 01/01/2007 até 30/06/2007	14.885	R$ 1.151.824,68
De 01/01/2006 até 31/12/2006	32.769	R$ 2.536.880,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	39.957	R$ 2.636.676,61

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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