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● Ativo Casamentos CNS 03157-5 Dados CNJ

2º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Presidente Dutra · MA

O 2º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Presidente Dutra - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03157-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Presidente Dutra, São José dos Basílios e Joselândia.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Vítor de Lima Vaz Sardinha (Titular) , em exercício desde 27/05/2024. O substituto designado é Andrea dos Santos Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (99) 3663-0394 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA 28 de Junho, Nº 249, Presidente Dutra - MA - CEP 65760000 , no bairro CENTRO, Presidente Dutra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Site oficial: www.cartoriopresidentedutra.com.br.

Solicite sua certidão em Presidente Dutra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
2º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA
Denominação padrão
Tabelionato de Notas, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Anexos
CNS
03157-5
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Presidente dutra
CNPJ
06.912.471/0001-52
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
RUA 28 de Junho, Nº 249, Presidente Dutra - MA
CEP
65760000
Bairro
CENTRO
Cidade
Presidente Dutra
Estado
MA (MA)
Telefone
(99) 3663-0394
E-mail
[email protected]
Site
www.cartoriopresidentedutra.com.br
Titular
Vítor de Lima Vaz Sardinha
Titular desde
27/05/2024
Substituto
Francisca Abreu Silva
Área de abrangência
Municípios de Presidente Dutra, São José dos Basílios e Joselândia.
Distrito
SEDE
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Vítor de Lima Vaz Sardinha Titular da delegação 27/05/2024 — em exercício
Wellington Ferreira Sampaio Titular da delegação 05/06/1998 — 11/06/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Andrea dos Santos Silva — Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
11/06/2014 PROVIDO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 17.121 R$ 614.642,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024 17.379 R$ 673.658,30
De 01/01/2024 até 30/06/2024 18.443 R$ 583.640,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023 21.921 R$ 662.214,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023 21.882 R$ 565.689,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022 20.459 R$ 733.010,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022 20.936 R$ 687.304,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021 24.027 R$ 625.625,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021 26.578 R$ 560.309,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020 25.945 R$ 521.629,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020 20.920 R$ 390.751,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019 21.058 R$ 471.054,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019 14.869 R$ 346.896,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018 34.289 R$ 486.094,10
De 01/01/2018 até 30/06/2018 37.234 R$ 360.044,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017 23.598 R$ 310.578,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017 38.966 R$ 440.523,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016 28.892 R$ 126.972,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016 21.751 R$ 120.210,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015 19.960 R$ 113.114,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015 15.958 R$ 91.585,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014 17.822 R$ 106.569,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014 19.371 R$ 112.161,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013 15.192 R$ 79.595,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 15.435 R$ 86.504,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 14.662 R$ 94.489,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012 19.291 R$ 33.188,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011 14.083 R$ 117.133,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011 13.375 R$ 98.233,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 11.105 R$ 56.610,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 8.482 R$ 55.496,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009 6.673 R$ 50.762,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 5.201 R$ 32.260,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4.201 R$ 30.325,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4.462 R$ 28.665,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH — Presidente Dutra / MA

Como chegar ao 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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