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● Ativo Notas CNS 08861-7 Dados CNJ

13º tabelionato de notas

Botafogo · Rio de Janeiro · RJ

O 13º tabelionato de notas , também conhecido como 13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Botafogo na cidade de Rio de Janeiro - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08861-7 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município do Rio de Janeiro..

O titular responsável pelo cartório é Juliana Barreto Monteiro (Titular) , em exercício desde 31/03/2025. O substituto designado é Fabio Cravo Feitosa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 3030-3013 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Real Grandeza, 193 - CEP 22281035 , no bairro Botafogo, Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 18:00.

Solicite sua certidão em Rio de Janeiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
13º tabelionato de notas
Nome fantasia
13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL
Denominação padrão
Notas
CNS
08861-7
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Rio de janeiro
CNPJ
30.715.221/0001-07
Atribuições
Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 18:00
Endereço
Rua Real Grandeza, 193
CEP
22281035
Bairro
Botafogo
Cidade
Rio de Janeiro
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 3030-3013
Fax
(21) 2224-8423
E-mail
[email protected]
Titular
Juliana Barreto Monteiro
Titular desde
31/03/2025
Substituto
Jaques Rezende Faria
Área de abrangência
Município do Rio de Janeiro.
Colaboradores
19 no total (19 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 18:00
Terça-feira 08:30 às 18:00
Quarta-feira 08:30 às 18:00
Quinta-feira 08:30 às 18:00
Sexta-feira 08:30 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Juliana Barreto Monteiro Titular da delegação 31/03/2025 — em exercício
Luiz Fernando Carvalho de Faria Titular da delegação 10/08/2021 — 31/03/2025
Luiz Fernando Carvalho de Faria Titular da delegação 27/01/2017 — 31/03/2025

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Fabio Cravo Feitosa 26/03/2026 Ativo
LUCIANE DOS SANTOS ROCHA 12/11/2025 Ativo
Breno Aparecido Santos Pinheiro 31/03/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (12)

DataStatusDecisão
22/04/2025 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
31/03/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
06/06/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
14/06/2017 VAGO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 29033, proceda-se à exclusão da anotação sub judice do Serviço do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital na lista de vacância. Procedam-se às anotações necessárias. São Sebastião do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2017, Marcius da Costa Ferreira, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
13/06/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/05/2012 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF DESPACHO/OFÍCIO N.º ________ / 2012 A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJRJ), por meio do Ofício CGJ/GAB n.º 247/2012 (INF39, evento 61) e após exame dos dados lançados no Sistema Justiça Aberta, noticia a existência de algumas divergências entre as informações do “Sistema Justiça Aberta” e aquelas constantes do banco de dados da Corregedoria local. Entende que apesar de constar a informação da “pendência judicial” no Sistema Justiça Aberta, as serventias abaixo especi
15/11/2010 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.033, migre-se a Serventia do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (CNS 08.861-7) da lista de serviços vagos para a lista de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento.
03/10/2010 VAGO Em 16/03/2010, foi interposto o primeiro recurso administrativo referente ao 13º Ofício de Notas do Rio de Janeiro/RJ, CNS 08.861-7 (evento 1668), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 10625). No evento 7696, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao requerente. Cópia do presente ser
22/09/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o 13º Ofício de Notas do Rio de Janeiro/RJ, CNS 08.861-7 (eventos 1668, 5962 e 5963) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos se
25/07/2010 VAGO Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o 13º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, CNS 08.861-7 (evento 1668), foi declarada vaga: “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 47.878 R$ 1.901.295,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.755 R$ 812.422,62
De 01/07/2024 até 31/12/2024 0 R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 0 R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 0 R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 0 R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 0 R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 0 R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 0 R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 28.297 R$ 2.323.600,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020 32.499 R$ 2.481.236,08
De 01/01/2020 até 30/06/2020 34.905 R$ 1.462.402,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019 81.944 R$ 2.340.422,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019 99.688 R$ 2.037.617,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018 112.020 R$ 2.669.142,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018 101.584 R$ 2.067.542,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017 119.559 R$ 2.888.462,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017 149.255 R$ 2.384.461,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016 148.542 R$ 2.567.764,46
De 01/01/2016 até 30/06/2016 144.516 R$ 3.499.537,48
De 01/07/2015 até 31/12/2015 258.374 R$ 4.524.735,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015 269.062 R$ 4.797.236,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014 270.348 R$ 3.080.473,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014 324.859 R$ 3.555.307,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013 344.374 R$ 3.561.792,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 328.811 R$ 2.581.568,45
De 01/07/2012 até 31/12/2012 347.699 R$ 2.688.352,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012 366.227 R$ 2.237.730,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 325.372 R$ 2.071.327,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 352.113 R$ 2.105.001,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010 361.792 R$ 2.081.233,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010 332.712 R$ 1.972.475,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 314.919 R$ 1.745.289,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009 300.601 R$ 1.835.313,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008 352.533 R$ 1.854.738,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 326.653 R$ 2.375.473,29
De 01/07/2007 até 31/12/2007 329.606 R$ 2.547.539,44
De 01/01/2007 até 30/06/2007 381.431 R$ 1.898.558,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006 836.933 R$ 4.987.727,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005 821.135 R$ 4.268.543,35

Tabela de emolumentos — RJ (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 453,59
Autenticação de cópia R$ 9,99
Certidão ou traslado R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar) R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio R$ 906,00
Escritura sem valor declarado R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores R$ 435,39
Procuração para o INSS R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 9,69
Separação judicial (sem bens) R$ 462,66
Testamento público R$ 706,73
União estável comum R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro R$ 567,19

Como chegar ao 13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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