● Ativo Casamentos CNS 11936-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Jardim Morada do Sol · Rubinéia · SP

(17) 99629-7107 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Jardim Morada do Sol na cidade de Rubinéia - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11936-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rubinéia.. Distrito de atuação: Rubineia.

O titular responsável pelo cartório é Marcelo Clementino (Interino) , em exercício desde 15/01/2015. O substituto designado é Geovano dos Santos Alves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 99629-7107 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Presidente Castelo Branco - CEP 15790970 , no bairro Jardim Morada do Sol, Rubinéia.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Rubinéia

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11936-2
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Santa fé do sul
CNPJ: 51.338.523/0001-83
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco
CEP: 15790970
Bairro: Jardim Morada do Sol
Cidade: Rubinéia
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 99629-7107
E-mail: [email protected]
Titular: Marcelo Clementino
Titular desde: 15/01/2015
Substituto: Geovano dos Santos Alves
Área de abrangência: Município de Rubinéia.
Distrito: Rubineia
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o acervo do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas(CNS 12.263-0)do distrito de Esmeralda.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Tais Pinheiro Ne Leao	Titular da delegação	01/12/2025 — em exercício
	Titular da delegação	15/01/2015 — em exercício
Lucas Magalhães de Souza	Titular da delegação	15/07/2024 — 01/12/2025
Geovano dos Santos Alves	Titular da delegação	16/01/2024 — 01/12/2025
Maura Marcolino	Titular da delegação	15/01/2018 — 05/02/2018

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
01/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
14/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.605	R$ 49.801,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.609	R$ 38.918,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.536	R$ 37.459,84
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.751	R$ 215.410,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.827	R$ 138.209,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.817	R$ 130.493,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.936	R$ 129.473,55
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.254	R$ 134.842,31
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.175	R$ 125.642,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.268	R$ 119.453,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.198	R$ 111.432,79
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.286	R$ 102.458,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.317	R$ 95.857,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.392	R$ 87.795,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.081	R$ 64.215,43
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.133	R$ 71.077,87
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.699	R$ 246.682,95
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.740	R$ 245.365,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.399	R$ 250.926,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.992	R$ 183.877,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.196	R$ 89.058,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.188	R$ 82.936,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.240	R$ 46.072,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.414	R$ 71.201,56
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.249	R$ 59.105,54
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.813	R$ 76.000,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.021	R$ 62.377,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.572	R$ 67.637,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.281	R$ 36.489,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.608	R$ 33.542,18
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.274	R$ 35.058,88
De 01/01/2010 até 30/06/2010	743	R$ 21.459,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.128	R$ 48.715,88
De 01/01/2009 até 30/06/2009	253	R$ 36.713,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	432	R$ 44.767,39
De 01/01/2008 até 30/06/2008	399	R$ 30.050,06
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	329	R$ 28.703,67
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.278	R$ 40.399,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.078	R$ 37.759,54

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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