● Ativo Casamentos CNS 14443-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Santa Brígida · BA

(75) 9981-2386 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como PAULO AFONSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE SANTA BRÍGIDA, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santa Brígida - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14443-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo PAULO AFONSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE SANTA BRÍGIDA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santa Brígida.. Distrito de atuação: SANTA BRIGIDA. Sub-distrito: ARAMICE DA CONCEICAO BRITO.

O titular responsável pelo cartório é Raquel Formiga de Medeiros (Titular) , em exercício desde 05/08/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 9981-2386 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DOS ROMEIROS, S/N - CEP 48570000 , no bairro CENTRO, Santa Brígida.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Santa Brígida

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do PAULO AFONSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE SANTA BRÍGIDA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: PAULO AFONSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE SANTA BRÍGIDA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 14443-6
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Paulo afonso
CNPJ: 13.250.683/0001-87
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA DOS ROMEIROS, S/N
CEP: 48570000
Bairro: CENTRO
Cidade: Santa Brígida
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 9981-2386
E-mail: [email protected]
Titular: Raquel Formiga de Medeiros
Titular desde: 05/08/2025
Área de abrangência: Município de Santa Brígida.
Distrito: SANTA BRIGIDA
Sub-distrito: ARAMICE DA CONCEICAO BRITO
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Raquel Formiga de Medeiros	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Aramice da Conceição Brito	Titular da delegação	06/08/2024 — 05/08/2025
Aramice da Conceição Brito	Titular da delegação	06/08/2024 — 05/08/2025
Zezito Apostolo da Silva	Titular da delegação	06/07/2024 — 14/08/2024

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/08/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/08/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. O Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Santa Brígida, Comarca de Paulo Afonso, CNS 14.443-6
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.284	R$ 116.038,02
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.034	R$ 36.490,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024	652	R$ 19.536,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	839	R$ 25.534,67
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.083	R$ 37.105,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.295	R$ 43.295,43
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.031	R$ 31.178,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.026	R$ 31.606,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.436	R$ 24.488,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.393	R$ 26.315,45
De 01/07/2020 até 31/12/2020	963	R$ 23.867,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.273	R$ 28.254,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	934	R$ 86.247,88
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.235	R$ 29.686,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.624	R$ 16.773,09
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.977	R$ 20.324,13
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.470	R$ 20.513,36
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.584	R$ 21.515,51
De 01/07/2016 até 31/12/2016	988	R$ 21.604,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.354	R$ 78.237,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.969	R$ 75.628,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015	930	R$ 78.210,46
De 01/07/2014 até 31/12/2014	913	R$ 71.571,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.024	R$ 43.175,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	629	R$ 14.946,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013	587	R$ 16.000,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	385	R$ 10.500,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	219	R$ 8.500,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	275	R$ 9.500,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	250	R$ 10.000,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	310	R$ 14.000,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	290	R$ 13.000,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	250	R$ 7.000,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	400	R$ 8.000,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	570	R$ 9.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	623	R$ 7.500,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	600	R$ 8.500,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	550	R$ 8.500,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	200	R$ 12.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	250	R$ 15.000,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao PAULO AFONSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE SANTA BRÍGIDA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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