● Ativo Notas CNS 12547-6 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos

Centro · Santa Rita do Passa Quatro · SP

(19) 3584-5688 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos , também conhecido como TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santa Rita do Passa Quatro - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12547-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santa Rita do Passa Quatro.. Distrito de atuação: SANTA CRUZ DA ESTRELA.

O titular responsável pelo cartório é Pedro Santos Assunção de Oliveira (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é CÁTIA ALVES OZÓRIO.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (19) 3584-5688 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua José Bonifácio, 698 - CEP 13670029 , no bairro Centro, Santa Rita do Passa Quatro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos
Nome fantasia: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 12547-6
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa rita do passa quatro
CNPJ: 50.719.640/0001-24
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30
Endereço: Rua José Bonifácio, 698
CEP: 13670029
Bairro: Centro
Cidade: Santa Rita do Passa Quatro
Estado: SP (SP)
Telefone: (19) 3584-5688
Fax: (19) 3582-3711
E-mail: [email protected]
Titular: Pedro Santos Assunção de Oliveira
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: Walter Guido Maia
Área de abrangência: Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Distrito: SANTA CRUZ DA ESTRELA
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:30
Terça-feira	09:00 às 16:30
Quarta-feira	09:00 às 16:30
Quinta-feira	09:00 às 16:30
Sexta-feira	09:00 às 16:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Pedro Santos Assunção de Oliveira	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Paulo Roberto Alves dos Santos	Titular da delegação	22/01/2020 — 14/02/2020
Carlos Roberto Gigliotti	Titular da delegação	08/02/2019 — 14/02/2019
Andrea Santos Gigliotti	Titular da delegação	10/01/2017 — 17/05/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
CÁTIA ALVES OZÓRIO	16/06/2021	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
13/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
14/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/02/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	15.990	R$ 1.157.452,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025	14.384	R$ 904.088,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.778	R$ 1.152.536,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.433	R$ 800.629,03
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.956	R$ 927.473,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	13.142	R$ 855.843,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.244	R$ 805.229,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	15.344	R$ 804.213,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.105	R$ 900.773,77
De 01/01/2021 até 30/06/2021	15.215	R$ 738.625,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.884	R$ 824.038,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	11.816	R$ 482.214,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.091	R$ 682.657,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.748	R$ 602.519,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.752	R$ 866.811,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.764	R$ 757.661,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.093	R$ 697.913,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	12.773	R$ 550.427,74
De 01/07/2016 até 31/12/2016	13.450	R$ 493.963,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	12.712	R$ 450.059,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.437	R$ 445.697,75
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.457	R$ 457.402,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.519	R$ 550.667,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.298	R$ 487.140,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.659	R$ 484.693,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013	14.577	R$ 446.711,17
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.915	R$ 266.932,46
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.280	R$ 235.475,24
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.557	R$ 271.893,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.334	R$ 269.542,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.220	R$ 264.343,74
De 01/01/2010 até 30/06/2010	16.556	R$ 420.678,23
De 01/07/2009 até 31/12/2009	15.642	R$ 349.456,69
De 01/01/2009 até 30/06/2009	12.252	R$ 278.241,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	16.580	R$ 584.306,66
De 01/01/2008 até 30/06/2008	14.474	R$ 489.002,35
De 01/07/2007 até 31/12/2007	12.479	R$ 405.139,33
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.753	R$ 197.584,59
De 01/01/2006 até 31/12/2006	20.785	R$ 464.386,53
De 01/01/2005 até 31/12/2005	21.413	R$ 335.461,60

Tabela de emolumentos — SP (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar ao TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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