● Ativo Imóveis CNS 00811-0 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis,títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Santo Estêvão · BA

(75) 3245-3801 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis,títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como CARTORIO DE RI, RTD E RCPJ DE SANTO ESTEVAO, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santo Estêvão - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00811-0 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DE RI, RTD E RCPJ DE SANTO ESTEVAO estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá.. Distrito de atuação: Santo Estêvão. Sub-distrito: Santo Estêvão.

O titular responsável pelo cartório é Danusa Priscila Nascimento Davi (Interino) , em exercício desde 06/08/2024. O substituto designado é Paula Margarete Santana Souza Leite.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 3245-3801 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Marechal Floriano Peixoto, 100 - CEP 44190000 , no bairro Centro, Santo Estêvão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Santo Estêvão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DE RI, RTD E RCPJ DE SANTO ESTEVAO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis,títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: CARTORIO DE RI, RTD E RCPJ DE SANTO ESTEVAO
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00811-0
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Santo estêvão
CNPJ: 13.234.505/0001-69
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 100
CEP: 44190000
Bairro: Centro
Cidade: Santo Estêvão
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 3245-3801
E-mail: [email protected]
Titular: Danusa Priscila Nascimento Davi
Titular desde: 06/08/2024
Substituto: Ayrton Alves de Carvalho Filho
Área de abrangência: Municípios de Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá.
Distrito: Santo Estêvão
Sub-distrito: Santo Estêvão
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: .
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Danusa Priscila Nascimento Davi	Titular da delegação	06/08/2024 — em exercício
Ricardo Afonso de Araujo Costa	Titular da delegação	07/02/2020 — 05/05/2020
Ricardo Afonso de Araujo Costa	Titular da delegação	14/03/2017 — 05/05/2020
Ayrton Alves de Carvalho Filho	Titular da delegação	16/02/2017 — 14/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Paula Margarete Santana Souza Leite	05/03/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
05/05/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/01/2020	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A RICARDO AFONSO DE ARAÚJO COSTA.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.043	R$ 535.297,27
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.350	R$ 296.539,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.300	R$ 351.505,57
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.508	R$ 241.865,70
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.510	R$ 361.092,79
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.257	R$ 276.905,01
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.189	R$ 240.170,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.033	R$ 162.437,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	932	R$ 176.361,68
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.071	R$ 151.305,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.008	R$ 160.430,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	479	R$ 70.750,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.433	R$ 236.402,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.440	R$ 219.129,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.394	R$ 252.542,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.262	R$ 307.843,85
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.649	R$ 216.361,33
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.632	R$ 181.098,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.134	R$ 171.926,82
De 01/01/2016 até 30/06/2016	583	R$ 133.246,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015	736	R$ 91.272,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.444	R$ 124.749,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	666	R$ 141.072,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014	709	R$ 90.427,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	946	R$ 133.785,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	727	R$ 100.856,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	595	R$ 102.989,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	654	R$ 48.347,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	732	R$ 41.459,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011	732	R$ 41.459,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	642	R$ 54.294,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	642	R$ 54.294,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009	660	R$ 37.013,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	660	R$ 37.013,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	532	R$ 21.964,35
De 01/01/2008 até 30/06/2008	532	R$ 21.964,35
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	299	R$ 25.881,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	668	R$ 47.693,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005	689	R$ 47.603,87

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTORIO DE RI, RTD E RCPJ DE SANTO ESTEVAO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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