● Ativo Casamentos CNS 00671-8 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Santo Estêvão · BA

(75) 99111-1434 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santo Estêvão - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00671-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santo Estevão.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Samara Borges Fernandes Rocha (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Ana Carolina Cardeal Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99111-1434 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N. 100 - CEP 44190000 , no bairro CENTRO, Santo Estêvão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Santo Estêvão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00671-8
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santo estêvão
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N. 100
CEP: 44190000
Bairro: CENTRO
Cidade: Santo Estêvão
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99111-1434
E-mail: [email protected]
Titular: Samara Borges Fernandes Rocha
Titular desde: 16/07/2024
Substituto: Ana Lúcia Cerqueira de Araújo Rocha
Área de abrangência: Município de Santo Estevão.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Samara Borges Fernandes Rocha	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Samara Borges Fernandes Rocha	Titular da delegação	08/03/2017 — 20/03/2017
Ivanilda Santana Souza E Silva	Titular da delegação	17/02/2017 — 08/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ana Carolina Cardeal Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A SAMARA BORGES FERNANDES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.028	R$ 55.005,86
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.607	R$ 44.026,89
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.845	R$ 51.868,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.618	R$ 86.731,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.736	R$ 89.589,10
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.472	R$ 77.100,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.611	R$ 80.385,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.588	R$ 77.565,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.705	R$ 78.755,80
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.663	R$ 73.946,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.573	R$ 70.535,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	921	R$ 38.553,06
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.570	R$ 66.525,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.443	R$ 61.520,87
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.707	R$ 128.899,31
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.501	R$ 106.180,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.810	R$ 78.927,27
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.377	R$ 53.406,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.184	R$ 56.845,19
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.280	R$ 46.889,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.265	R$ 49.827,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.531	R$ 52.009,35
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.670	R$ 58.244,39
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.707	R$ 50.478,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.699	R$ 53.118,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 41.051,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 48.500,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 28.045,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 14.427,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 12.600,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 13.705,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 12.251,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 13.955,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.030	R$ 9.125,89
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.930	R$ 9.968,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.800	R$ 16.953,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.824	R$ 8.234,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.574	R$ 16.695,25
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.856	R$ 12.616,06

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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