● Ativo Notas CNS 03349-8 Dados CNJ

1º tabelionato de notas

Centro · São João del Rei · MG

(32) 3371-8394 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º tabelionato de notas , também conhecido como 1º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DEL REI, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São João del Rei - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03349-8 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 1º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DEL REI estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São João Del Rei..

O titular responsável pelo cartório é Daniel Falcão Guimarães (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Stéphanie de Almeida Ribeiro Neves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (32) 3371-8394 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Tiradentes n.º 571 - CEP 36307346 , no bairro Centro, São João del Rei.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São João del Rei

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DEL REI e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º tabelionato de notas
Nome fantasia: 1º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DEL REI
Denominação padrão: Notas
CNS: 03349-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São joão del rei
CNPJ: 19.547.819/0001-00
Atribuições: Notas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Avenida Tiradentes n.º 571
CEP: 36307346
Bairro: Centro
Cidade: São João del Rei
Estado: MG (MG)
Telefone: (32) 3371-8394
E-mail: [email protected]
Titular: Daniel Falcão Guimarães
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: João Luiz Carvalho Baccarini
Área de abrangência: Município de São João Del Rei.
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Daniel Falcão Guimarães	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Júlio César Trindade	Titular da delegação	13/07/2020 — 29/04/2021
Júnia Baccarini Viegas Mendes	Titular da delegação	12/01/2019 — 15/02/2019
Maria de Lourdes Baccarini Viegas	Titular da delegação	08/03/2016 — 09/05/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Stéphanie de Almeida Ribeiro Neves	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
14/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/04/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público extrajudicial regido pelo edital 1/2016 - documentação anexa.
15/02/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/05/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/05/2016	VAGO	Perda de Delegação - Documentação anexa.
25/03/2013	PROVIDO	Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1209 .
03/10/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas de São João Del Rei/MG, CNS 03.349-8 (Evento 6583), foi declarado vago sob o fundamento: Analisada a documentação acostada ao recurso, verifica-se que a Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, responsável pela serventia em questão havia sido afastada de suas funções com base no Provimento 55/2001 da CGJ/MG. Pela ADI 2602 foi declarada a inconstitucionalidade do referido Proviment
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Alega a interessada, Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, que em fevereiro de 2004, tendo completado 70 anos, publicou-se aviso de abertura de concurso para preenchimento de vaga no 1º Ofício de Notas do Município de São João Del Rey/MG, serviço notorial de que ela é titular. A interes
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	15.935	R$ 953.782,83
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.920	R$ 573.887,17
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.333	R$ 653.723,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.466	R$ 666.515,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023	12.264	R$ 612.980,27
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.965	R$ 497.576,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.273	R$ 549.290,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.522	R$ 497.289,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.989	R$ 387.659,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.842	R$ 392.255,66
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.186	R$ 385.225,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.025	R$ 201.957,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.972	R$ 413.417,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019	15.939	R$ 353.162,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	14.982	R$ 378.558,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	21.432	R$ 333.733,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.972	R$ 353.710,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	20.259	R$ 285.779,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016	22.526	R$ 338.613,47
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.623	R$ 319.553,51
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.427	R$ 274.287,54
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.502	R$ 282.948,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014	31.091	R$ 174.853,03
De 01/01/2014 até 30/06/2014	29.201	R$ 184.600,41
De 01/07/2013 até 31/12/2013	27.235	R$ 156.961,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	25.525	R$ 233.268,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012	21.360	R$ 255.805,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	20.140	R$ 224.042,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011	20.618	R$ 213.470,44
De 01/01/2011 até 30/06/2011	18.107	R$ 129.807,88
De 01/07/2010 até 31/12/2010	12.994	R$ 38.019,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.332	R$ 5.008,42
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.695	R$ 5.861,68
De 01/01/2009 até 30/06/2009	11.094	R$ 4.396,44
De 01/07/2008 até 31/12/2008	10.590	R$ 4.436,79
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.538	R$ 17.002,92
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.903	R$ 9.695,13
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.580	R$ 8.678,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	12.551	R$ 19.552,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.959	R$ 14.635,34

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao 1º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DEL REI

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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