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● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 04018-8 Dados CNJ

Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

FABRICAS · São João del Rei · MG

O Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro FABRICAS na cidade de São João del Rei - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04018-8 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São João Del Rei.. Distrito de atuação: SÃO JOÃO DEL REI. Sub-distrito: SÃO JOÃO DEL REI.

O titular responsável pelo cartório é Eduardo Guimaraes Caixeta Amaral (Titular) , em exercício desde 11/04/2019. O substituto designado é Janaína Reis de Paula.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (32) 3518-6016 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA LEITE DE CASTRO, N. 1164 - CEP 36301180 , no bairro FABRICAS, São João del Rei.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São João del Rei

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Denominação padrão
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
04018-8
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
São joão del rei
CNPJ
09.065.881/0001-01
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
AVENIDA LEITE DE CASTRO, N. 1164
CEP
36301180
Bairro
FABRICAS
Cidade
São João del Rei
Estado
MG (MG)
Telefone
(32) 3518-6016
E-mail
[email protected]
Titular
Eduardo Guimaraes Caixeta Amaral
Titular desde
11/04/2019
Substituto
Vera Lúcia Bastone Mauro
Área de abrangência
Município de São João Del Rei.
Distrito
SÃO JOÃO DEL REI
Sub-distrito
SÃO JOÃO DEL REI
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Eduardo Guimaraes Caixeta Amaral Titular da delegação 11/04/2019 — em exercício
Patrícia Fernanda Chitarra Titular da delegação 24/01/2019 — 12/04/2019
Vera Lúcia Bastone Mauro Titular da delegação 10/07/2017 — 31/07/2017
Rafael Almeida Cró Brito Titular da delegação 03/07/2014 — 04/03/2015

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Janaína Reis de Paula Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

DataStatusDecisão
02/06/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/04/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
11/04/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Provimento via concurso público extrajudicial regido pelo edital 2/2015/TJMG - documentação anexa.
31/07/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
04/03/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/05/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após alteração de status por parte do DTI do CNJ.
14/11/2011 VAGO PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais apresenta, no evento 1018, DOC752, o Aviso nº 32/CGJ/2011, por meio do qual o Corregedor Geral de Justiça daquele Estado publicou relação de serventias recentemente vagas. A lista de serventias, que não se encontra acompanhada da documentação comprobatória individualizada, contém casos de vacância por renúncia, falecimento, aposentadoria, perda da delegação e
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 7.960 R$ 420.012,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025 6.645 R$ 330.297,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024 6.107 R$ 332.358,40
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.113 R$ 311.629,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.745 R$ 314.806,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.574 R$ 287.178,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.232 R$ 275.801,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.441 R$ 218.711,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.073 R$ 189.758,41
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.152 R$ 180.743,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.281 R$ 204.925,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.276 R$ 149.516,98
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.049 R$ 182.072,09
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.985 R$ 170.702,06
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.466 R$ 141.841,94
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.057 R$ 154.353,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.510 R$ 124.196,26
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.555 R$ 114.421,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.837 R$ 119.386,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.872 R$ 125.838,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015 4.527 R$ 125.388,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.595 R$ 86.595,52
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.682 R$ 66.343,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.780 R$ 71.414,72
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.289 R$ 44.184,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013 908 R$ 56.646,84
De 01/07/2012 até 31/12/2012 816 R$ 26.682,83
De 01/01/2012 até 30/06/2012 757 R$ 21.580,42
De 01/07/2011 até 31/12/2011 651 R$ 22.066,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011 617 R$ 9.797,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010 644 R$ 4.778,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010 763 R$ 271,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009 625 R$ 330,69
De 01/01/2009 até 30/06/2009 468 R$ 296,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008 427 R$ 476,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008 462 R$ 4.655,57
De 01/07/2007 até 31/12/2007 470 R$ 5.204,79
De 01/01/2007 até 30/06/2007 354 R$ 3.451,68
De 01/01/2006 até 31/12/2006 962 R$ 9.731,06
De 01/01/2005 até 31/12/2005 931 R$ 9.040,25

Como chegar ao CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS?

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