● Ativo Casamentos CNS 12302-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - 1º subdistrito

Centro · São José dos Campos · SP

(12) 3904-0079 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - 1º subdistrito , também conhecido como Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São José dos Campos - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12302-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São José dos Campos.1º Subdistrito. Sub-distrito: 1º.

O titular responsável pelo cartório é Horácio da Silva Martes (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Rosana Miranda Robles.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (12) 3904-0079 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Humaitá, 220 - CEP 12245810 , no bairro Centro, São José dos Campos.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Site oficial: www.registrocivilsjc.com.br.

Solicite sua certidão em São José dos Campos

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - 1º subdistrito
Nome fantasia: Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12302-6
Entrância: Final
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São josé dos campos
CNPJ: 50.460.815/0001-21
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Humaitá, 220
CEP: 12245810
Bairro: Centro
Cidade: São José dos Campos
Estado: SP (SP)
Telefone: (12) 3904-0079
Fax: (12) 3904-0079
E-mail: [email protected]
Site: www.registrocivilsjc.com.br
Titular: Horácio da Silva Martes
Titular desde: 12/07/2024
Substituto: Sueli Lemos Passos
Área de abrangência: Município de São José dos Campos.1º Subdistrito
Sub-distrito: 1º
Colaboradores: 32 no total (32 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Horácio da Silva Martes	Titular da delegação	12/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rosana Miranda Robles	18/04/2022	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	75.737	R$ 5.328.662,65
De 01/01/2025 até 30/06/2025	72.853	R$ 4.388.171,51
De 01/07/2024 até 31/12/2024	77.153	R$ 4.340.672,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	77.017	R$ 3.298.694,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	75.500	R$ 3.718.486,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	80.270	R$ 3.337.901,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	85.838	R$ 3.067.162,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	82.408	R$ 2.954.574,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	90.486	R$ 2.889.342,55
De 01/01/2021 até 30/06/2021	95.586	R$ 2.507.217,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020	99.033	R$ 2.301.025,77
De 01/01/2020 até 30/06/2020	71.617	R$ 1.585.392,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	105.441	R$ 2.458.513,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	100.153	R$ 2.219.083,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	102.236	R$ 2.236.264,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	97.265	R$ 2.031.349,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	102.209	R$ 2.081.352,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017	97.356	R$ 1.945.471,14
De 01/07/2016 até 31/12/2016	93.086	R$ 1.814.550,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	94.725	R$ 1.684.013,70
De 01/07/2015 até 31/12/2015	99.887	R$ 1.607.519,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	118.458	R$ 1.565.754,45
De 01/07/2014 até 31/12/2014	123.311	R$ 1.564.063,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	113.687	R$ 1.573.550,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	116.674	R$ 1.400.480,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013	121.724	R$ 1.380.293,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	122.347	R$ 1.251.480,77
De 01/01/2012 até 30/06/2012	131.604	R$ 1.280.308,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	136.511	R$ 1.212.789,97
De 01/01/2011 até 30/06/2011	163.511	R$ 1.286.682,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	121.386	R$ 1.081.603,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	131.689	R$ 1.071.516,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	129.659	R$ 1.019.531,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	120.436	R$ 973.956,73
De 01/07/2008 até 31/12/2008	134.542	R$ 957.980,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	125.312	R$ 858.454,75
De 01/07/2007 até 31/12/2007	134.624	R$ 866.378,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	130.868	R$ 807.939,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006	261.938	R$ 1.508.443,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	258.568	R$ 1.299.951,60

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES — São José dos Campos / SP
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS — São José dos Campos / SP
SPDM HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE — São José dos Campos / SP
HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO — São José dos Campos / SP
CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA — São José dos Campos / SP
REDE D´OR SÃO LUIZ S/A - HOSPITAL VIVALLE — São José dos Campos / SP

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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