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● Ativo Notas CNS 03177-3 Dados CNJ

1º tabelionato de notas

Centro · São Luís · MA

(98) 3231-9142 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º tabelionato de notas , também conhecido como 1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS, é um cartório de Quarta Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Luís - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03177-3 , e possui atribuições de Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo 1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Luís..

O titular responsável pelo cartório é Pedro Henrique de Cavalcante Lima (Interino) , em exercício desde 04/11/2024. O substituto designado é Fábio Tito Soares.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 3231-9142 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua do Sol, 156-A - CEP 65020590 , no bairro Centro, São Luís.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São Luís

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º tabelionato de notas
Nome fantasia
1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos
CNS
03177-3
Entrância
Quarta
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
São luís
CNPJ
05.632.120/0001-25
Atribuições
Notas | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua do Sol, 156-A
CEP
65020590
Bairro
Centro
Cidade
São Luís
Estado
MA (MA)
Telefone
(98) 3231-9142
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Pedro Henrique de Cavalcante Lima
Titular desde
04/11/2024
Substituto
Fábio Tito Soares
Área de abrangência
Município de São Luís.
Colaboradores
12 no total (12 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Pedro Henrique de Cavalcante Lima Titular da delegação 04/11/2024 — em exercício
Tito Antonio de Sousa Soares Titular da delegação 1966-08-29 — 03/09/2024
Fernando de Ferreira da Silva Titular da delegação 0000-00-00 — 07/11/2024

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
07/11/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
03/09/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
1960-08-26 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 36.037 R$ 1.645.160,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025 37.460 R$ 1.308.491,04
De 01/07/2024 até 31/12/2024 33.256 R$ 3.464.244,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024 37.077 R$ 4.240.921,65
De 01/07/2023 até 31/12/2023 40.338 R$ 5.741.293,41
De 01/01/2023 até 30/06/2023 42.332 R$ 5.298.042,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022 36.582 R$ 3.985.794,81
De 01/01/2022 até 30/06/2022 42.389 R$ 4.210.177,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021 49.526 R$ 4.029.603,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021 54.887 R$ 3.800.863,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020 61.211 R$ 4.485.204,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020 48.533 R$ 2.222.119,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019 69.638 R$ 3.505.921,99
De 01/01/2019 até 30/06/2019 80.006 R$ 2.778.152,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018 90.813 R$ 2.832.566,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018 101.291 R$ 2.367.949,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017 93.904 R$ 2.318.686,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017 110.059 R$ 2.151.990,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016 111.030 R$ 2.321.851,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016 114.812 R$ 1.768.218,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015 125.891 R$ 1.787.792,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015 137.118 R$ 1.601.735,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 160.438 R$ 1.779.245,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 165.276 R$ 1.605.392,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013 209.814 R$ 1.889.162,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 201.250 R$ 784.376,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012 43.106 R$ 385.793,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012 193.000 R$ 520.000,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 115.000 R$ 590.000,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 103.000 R$ 430.000,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 97.000 R$ 480.000,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 90.000 R$ 551.841,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009 92.500 R$ 525.260,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 91.000 R$ 437.638,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008 102.000 R$ 585.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 82 R$ 525.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 80.800 R$ 430.100,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 80.000 R$ 425.800,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 170.000 R$ 688.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 180.000 R$ 700.000,00

Tabela de emolumentos — MA (9 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Como chegar ao 1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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