● Ativo Imóveis CNS 11995-8 Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · São Sebastião · SP

(12) 3892-4700 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Sebastião - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11995-8 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de São Sebastião e Ilhabela..

O titular responsável pelo cartório é Andre Luis Mendes (Titular) , em exercício desde 02/08/2024. O substituto designado é ROGÉRIO RIBERA DE OLIVEIRA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (12) 3892-4700 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Anjolino Viola, 465 - CEP 11608605 , no bairro Centro, São Sebastião.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Site oficial: www.risaosebastiao.com.br.

Solicite sua certidão em São Sebastião

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 11995-8
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São sebastião
CNPJ: 50.325.612/0001-22
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Rua Anjolino Viola, 465
CEP: 11608605
Bairro: Centro
Cidade: São Sebastião
Estado: SP (SP)
Telefone: (12) 3892-4700
E-mail: [email protected]
Site: www.risaosebastiao.com.br
Titular: Andre Luis Mendes
Titular desde: 02/08/2024
Substituto: Cícero Eugênio de Lima
Área de abrangência: Municípios de São Sebastião e Ilhabela.
Colaboradores: 31 no total (31 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Andre Luis Mendes	Titular da delegação	02/08/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
ROGÉRIO RIBERA DE OLIVEIRA	01/08/2024	Ativo
ANDRÉ DE ALMEIDA CANÇADO	26/04/2019	Ativo
CICERO EUGENIO DE LIMA	03/10/2011	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
26/03/2014	PROVIDO	VIDE PARECER.
10/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Sebastião/SP, CNS 11.995-8, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revelam que, nos termos da Portaria nº 03/2010 de 20 de Janeiro de 2010, o serviço está vago, eis que se
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	23.956	R$ 7.069.828,65
De 01/01/2025 até 30/06/2025	21.445	R$ 6.204.319,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024	22.393	R$ 5.854.681,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	25.001	R$ 6.249.573,22
De 01/07/2023 até 31/12/2023	21.035	R$ 5.612.189,04
De 01/01/2023 até 30/06/2023	20.166	R$ 5.498.945,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	21.400	R$ 5.399.673,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	20.539	R$ 5.716.194,54
De 01/07/2021 até 31/12/2021	24.613	R$ 7.141.549,11
De 01/01/2021 até 30/06/2021	22.351	R$ 6.086.409,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020	21.486	R$ 5.633.968,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	12.470	R$ 2.445.102,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	17.859	R$ 3.339.482,04
De 01/01/2019 até 30/06/2019	14.981	R$ 3.150.551,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	15.060	R$ 3.353.126,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.810	R$ 2.352.355,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.067	R$ 2.701.571,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017	13.223	R$ 2.382.995,54
De 01/07/2016 até 31/12/2016	14.248	R$ 2.581.730,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.736	R$ 2.538.636,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.285	R$ 3.282.719,93
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.633	R$ 2.517.682,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.984	R$ 2.415.305,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	12.409	R$ 2.386.175,97
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.767	R$ 2.346.993,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.430	R$ 2.338.791,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.798	R$ 2.529.832,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.713	R$ 2.211.099,07
De 01/07/2011 até 31/12/2011	12.998	R$ 2.383.885,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	10.023	R$ 1.115.164,88
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.659	R$ 1.111.844,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	9.906	R$ 955.734,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	10.212	R$ 870.641,89
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.017	R$ 910.803,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.451	R$ 892.426,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.611	R$ 702.525,75
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.229	R$ 775.420,69
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.380	R$ 619.888,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.901	R$ 1.319.023,37
De 01/01/2005 até 31/12/2005	12.557	R$ 1.164.717,98

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?

Solicite online e receba em casa. Atendemos todos os tipos de certidão — nascimento, casamento, óbito, imóveis, protesto, distribuição e muito mais.

Cartórios