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● Ativo Casamentos CNS 10355-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Centro · Tenente Portela · RS

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Tenente Portela - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10355-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Tenente Portela, Barra do Guarita, Derrubadas e Vista Gaúcha..

O titular responsável pelo cartório é Fábio Oliveira de Souza (Interino) , em exercício desde 23/03/2019. O substituto designado é Dieniffer Aléxia Batista.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 3551-2279 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Tamoio, 190 - CEP 98500000 , no bairro Centro, Tenente Portela.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Tenente Portela

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
10355-6
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Tenente portela
CNPJ
90.869.926/0001-00
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00
Endereço
Rua Tamoio, 190
CEP
98500000
Bairro
Centro
Cidade
Tenente Portela
Estado
RS (RS)
Telefone
(55) 3551-2279
Fax
(55) 3551-2279
E-mail
[email protected]
Titular
Fábio Oliveira de Souza
Titular desde
23/03/2019
Área de abrangência
Municípios de Tenente Portela, Barra do Guarita, Derrubadas e Vista Gaúcha.
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Guarda o acervo do extinto Ofício de Registro Civil de Derrubadas.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 17:00
Terça-feira 08:30 às 17:00
Quarta-feira 08:30 às 17:00
Quinta-feira 08:30 às 17:00
Sexta-feira 08:30 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fábio Oliveira de Souza Titular da delegação 23/03/2019 — em exercício
Ricardo Bravo Titular da delegação 28/02/2019 — 25/06/2019
Antonia Pereira Ramos Titular da delegação 05/01/2018 — 09/04/2018
Regina Mantovani Matsui Carnelós Titular da delegação 08/04/2016 — 09/05/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Dieniffer Aléxia Batista 01/07/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
25/06/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
09/04/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2013 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 18.12.2017, CONFORME EDITAL N. 031/2017 - CECPODNR e BOLETIM Nº 0216472 - DJE DE 15.02.2018
09/05/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/03/2014 VAGO VIDE PARECER.
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/04/2010 VAGO Boletim 34.016 DJE 25.02.2014 - Vaga decorrente da renúncia do titular Willian Keiji W Ca elós, a contar de 18.04.2010, nos termos do art. 39, inciso IV da Lei 8935/94.
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 19.815 R$ 638.003,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025 19.789 R$ 585.977,21
De 01/07/2024 até 31/12/2024 20.438 R$ 530.527,55
De 01/01/2024 até 30/06/2024 20.151 R$ 570.130,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023 21.311 R$ 534.687,47
De 01/01/2023 até 30/06/2023 19.367 R$ 486.224,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022 20.356 R$ 508.829,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022 20.146 R$ 469.913,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021 20.311 R$ 451.372,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021 19.797 R$ 405.353,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020 21.045 R$ 487.141,89
De 01/01/2020 até 30/06/2020 17.581 R$ 355.498,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019 21.750 R$ 439.102,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019 23.794 R$ 425.151,99
De 01/07/2018 até 31/12/2018 9.823 R$ 433.624,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018 19.592 R$ 462.764,02
De 01/07/2017 até 31/12/2017 19.550 R$ 431.290,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017 30.703 R$ 422.745,35
De 01/07/2016 até 31/12/2016 17.375 R$ 355.112,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016 26.376 R$ 235.725,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015 24.730 R$ 270.205,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015 22.321 R$ 218.035,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 21.457 R$ 235.610,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014 20.591 R$ 212.419,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 22.461 R$ 217.030,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 23.300 R$ 209.150,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012 20.530 R$ 193.377,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 20.075 R$ 174.704,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011 18.166 R$ 173.628,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011 17.716 R$ 147.754,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010 17.448 R$ 133.682,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010 18.484 R$ 125.725,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009 18.782 R$ 115.114,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009 18.628 R$ 114.551,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008 17.170 R$ 109.372,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008 14.917 R$ 100.715,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 14.379 R$ 98.066,85
De 01/01/2007 até 30/06/2007 14.215 R$ 83.127,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006 4.710 R$ 134.620,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.448 R$ 111.323,24

Tabela de emolumentos — RS (17 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 110,10
Autenticação de cópia com assinatura eletrônica R$ 107,30
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 7,30
Certidão ou traslado R$ 68,60
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 110,10
Procuração (demais) por outorgante R$ 68,60
Procuração para assistência social/INSS R$ 7,30
Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) R$ 10,90
Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) R$ 7,30
Reconhecimento de firma digital impressa R$ 25,20
Testamento público R$ 430,20

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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