● Ativo Casamentos CNS 11478-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Torre de Pedra · SP

(15) 3252-0529 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como OF. REG. CIVIL PES. NAT. TAB. NOTAS, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Torre de Pedra - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11478-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OF. REG. CIVIL PES. NAT. TAB. NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Torre de Pedra.. Distrito de atuação: TORRE DE PEDRA.

O titular responsável pelo cartório é Rubens Motta Filho (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Elizabete de Oliveira Motta.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (15) 3252-0529 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Francisco da Silveira Pedroso, 87 - CEP 18265043 , no bairro Centro, Torre de Pedra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Torre de Pedra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OF. REG. CIVIL PES. NAT. TAB. NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: OF. REG. CIVIL PES. NAT. TAB. NOTAS
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11478-5
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Porangaba
CNPJ: 50.780.790/0001-43
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Rua Francisco da Silveira Pedroso, 87
CEP: 18265043
Bairro: Centro
Cidade: Torre de Pedra
Estado: SP (SP)
Telefone: (15) 3252-0529
E-mail: [email protected]
Titular: Rubens Motta Filho
Titular desde: 11/07/2024
Área de abrangência: Município de Torre de Pedra.
Distrito: TORRE DE PEDRA
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rubens Motta Filho	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício
Josias Leite Pinto	Titular da delegação	17/01/2015 — 21/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elizabete de Oliveira Motta	14/07/2015	Ativo
Elizabete de Oliveira Motta	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.250	R$ 82.120,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.065	R$ 101.819,87
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.214	R$ 100.629,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.271	R$ 82.204,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.187	R$ 116.220,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.453	R$ 201.432,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.302	R$ 212.682,12
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.313	R$ 155.068,72
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.810	R$ 269.955,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.680	R$ 168.639,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.502	R$ 148.049,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	948	R$ 192.781,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.334	R$ 163.461,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.533	R$ 127.911,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.670	R$ 103.728,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.682	R$ 120.213,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.380	R$ 133.703,88
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.284	R$ 78.416,63
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.585	R$ 157.590,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.475	R$ 149.969,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.387	R$ 106.974,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.102	R$ 58.969,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.356	R$ 54.721,65
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.546	R$ 41.350,66
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.433	R$ 27.727,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.462	R$ 10.789,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	893	R$ 4.774,61
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.415	R$ 7.422,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011	745	R$ 3.295,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	978	R$ 3.926,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.172	R$ 4.272,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.285	R$ 4.684,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.218	R$ 6.768,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	962	R$ 5.047,86
De 01/07/2008 até 31/12/2008	871	R$ 5.074,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.208	R$ 4.926,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	590	R$ 17.951,94
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.476	R$ 35.315,76
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.103	R$ 30.954,84

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao OF. REG. CIVIL PES. NAT. TAB. NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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