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● Ativo Casamentos CNS 07408-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Tuparetama · PE

(87) 99920-1847 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - TUPARETAMA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Tuparetama - PE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07408-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - TUPARETAMA estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Tuparetama.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Maria Lúcia Ferreira Batista de Queiroz (Titular) , em exercício desde 09/07/2024. O substituto designado é Katiane da Silva Pires de Lima.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (87) 99920-1847 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SIQUEIRA CAMPOS - CEP 56760000 , no bairro CENTRO, Tuparetama.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Tuparetama

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - TUPARETAMA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - TUPARETAMA
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
07408-8
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Tuparetama
CNPJ
10.499.350/0001-06
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
RUA SIQUEIRA CAMPOS
CEP
56760000
Bairro
CENTRO
Cidade
Tuparetama
Estado
PE (PE)
Telefone
(87) 99920-1847
E-mail
[email protected]
Titular
Maria Lúcia Ferreira Batista de Queiroz
Titular desde
09/07/2024
Área de abrangência
Município de Tuparetama.
Distrito
SEDE
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria Lúcia Ferreira Batista de Queiroz Titular da delegação 09/07/2024 — em exercício
Maria Lúcia Ferreira Batista de Queiroz Titular da delegação 1938-02-10 — 27/05/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Katiane da Silva Pires de Lima — Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
25/11/2021 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988)
27/05/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 493 R$ 92.005,39
De 01/01/2025 até 30/06/2025 385 R$ 82.852,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024 556 R$ 79.270,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024 319 R$ 71.804,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023 288 R$ 59.769,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023 227 R$ 54.072,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022 247 R$ 49.763,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022 218 R$ 52.397,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021 768 R$ 49.594,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021 225 R$ 11.434,78
De 01/07/2020 até 31/12/2020 214 R$ 9.025,04
De 01/01/2020 até 30/06/2020 110 R$ 5.103,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019 168 R$ 7.562,13
De 01/01/2019 até 30/06/2019 160 R$ 6.656,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018 538 R$ 8.297,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018 541 R$ 9.539,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017 592 R$ 9.256,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017 752 R$ 8.690,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.081 R$ 7.685,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.124 R$ 5.110,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.153 R$ 6.206,11
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.201 R$ 6.212,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014 711 R$ 6.343,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014 629 R$ 6.403,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013 484 R$ 3.201,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013 462 R$ 3.066,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012 479 R$ 5.822,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012 419 R$ 3.867,36
De 01/07/2011 até 31/12/2011 449 R$ 4.406,68
De 01/01/2011 até 30/06/2011 412 R$ 6.474,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.167 R$ 7.983,79
De 01/01/2010 até 30/06/2010 403 R$ 5.079,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009 139 R$ 6.543,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 128 R$ 4.876,62
De 01/07/2008 até 31/12/2008 154 R$ 6.569,94
De 01/01/2008 até 30/06/2008 119 R$ 1.006,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007 107 R$ 876,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007 102 R$ 919,04
De 01/01/2006 até 31/12/2006 163 R$ 1.678,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005 87 R$ 1.029,70

Tabela de emolumentos — PE (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 96,15
Casamento com habilitação de outro cartório R$ 190,60
Certidão (2ª via) R$ 47,60
Conversão de união estável em casamento R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento R$ 286,34
Inscrição de casamento nuncupativo R$ 143,39
Transcrição de registro estrangeiro R$ 237,84

Como chegar ao TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - TUPARETAMA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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