● Ativo Casamentos CNS 00632-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Mucugê · BA

(75) 98213-8811 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Mucugê - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00632-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mucugê.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Martins Montenegro Gomes (Titular) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Carolina Vianna de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98213-8811 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº - CEP 46750000 , no bairro Centro, Mucugê.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mucugê

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00632-0
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Mucugê
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº
CEP: 46750000
Bairro: Centro
Cidade: Mucugê
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98213-8811
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Martins Montenegro Gomes
Titular desde: 25/07/2024
Substituto: Joana Verônica Novaes Silva Paraguassú
Área de abrangência: Município de Mucugê.
Distrito: sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Martins Montenegro Gomes	Titular da delegação	25/07/2024 — em exercício
Fernando Martins Montenegro Gomes	Titular da delegação	02/03/2017 — 20/03/2017
Marta Santana Paiva Santos	Titular da delegação	14/02/2017 — 23/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Carolina Vianna de Souza	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FERNANDO MARTINS MONTENEGRO GOMES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/11/2011	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais apresenta, no evento 1018, DOC752, o Aviso nº 32/CGJ/2011, por meio do qual o Corregedor Geral de Justiça daquele Estado publicou relação de serventias recentemente vagas. A lista de serventias, que não se encontra acompanhada da documentação comprobatória individualizada, contém casos de vacância por renúncia, falecimento, aposentadoria, perda da delegação e
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.237	R$ 279.586,07
De 01/01/2025 até 30/06/2025	939	R$ 166.456,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024	935	R$ 263.054,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	430	R$ 78.946,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	417	R$ 21.871,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	333	R$ 16.950,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	357	R$ 17.206,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	328	R$ 16.319,34
De 01/07/2021 até 31/12/2021	343	R$ 15.731,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	250	R$ 11.994,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020	222	R$ 9.929,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	185	R$ 7.754,48
De 01/07/2019 até 31/12/2019	443	R$ 17.074,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	545	R$ 14.712,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	459	R$ 9.882,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018	414	R$ 18.570,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	431	R$ 8.929,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	483	R$ 8.684,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016	334	R$ 8.430,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	315	R$ 6.294,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	354	R$ 7.911,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	310	R$ 7.279,69
De 01/07/2014 até 31/12/2014	381	R$ 7.876,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	424	R$ 7.841,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	305	R$ 6.156,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	329	R$ 6.131,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	402	R$ 6.577,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	361	R$ 3.473,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	377	R$ 1.908,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	331	R$ 1.044,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	349	R$ 1.538,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	245	R$ 995,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	354	R$ 1.346,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	268	R$ 802,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	195	R$ 767,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	209	R$ 688,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	191	R$ 343,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	80	R$ 182,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	256	R$ 402,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	265	R$ 565,97

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?

Solicite online e receba em casa. Atendemos todos os tipos de certidão — nascimento, casamento, óbito, imóveis, protesto, distribuição e muito mais.

Cartórios