● Ativo Imóveis CNS 01016-5 35 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Mucugê · BA

(75) 98213-8811 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Mucugê - BA , com 35 anos de atuação desde sua instalação em 15/10/1990. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01016-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mucugê.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Martins Montenegro Gomes (Titular) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Carolina Vianna de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98213-8811 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº - CEP 46750000 , no bairro Centro, Mucugê.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mucugê

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01016-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Mucugê
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº
CEP: 46750000
Bairro: Centro
Cidade: Mucugê
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98213-8811
Fax: (75) 3338-2131
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Martins Montenegro Gomes
Titular desde: 25/07/2024
Substituto: Joana Verônica Novais Silva Paraguassu
Área de abrangência: Município de Mucugê.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Martins Montenegro Gomes	Titular da delegação	25/07/2024 — em exercício
Ducenilde Luz	Titular da delegação	10/02/2018 — 22/02/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Carolina Vianna de Souza	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
22/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:010165 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.208	R$ 868.910,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	747	R$ 448.525,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	604	R$ 439.995,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	588	R$ 308.743,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023	951	R$ 570.363,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	628	R$ 283.401,05
De 01/07/2022 até 31/12/2022	694	R$ 292.641,40
De 01/01/2022 até 30/06/2022	540	R$ 330.439,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	657	R$ 299.975,75
De 01/01/2021 até 30/06/2021	448	R$ 206.275,49
De 01/07/2020 até 31/12/2020	327	R$ 181.498,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	401	R$ 137.010,98
De 01/07/2019 até 31/12/2019	441	R$ 192.891,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019	552	R$ 185.471,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	963	R$ 208.690,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018	296	R$ 139.032,13
De 01/07/2017 até 31/12/2017	300	R$ 114.080,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017	259	R$ 168.119,96
De 01/07/2016 até 31/12/2016	395	R$ 90.595,76
De 01/01/2016 até 30/06/2016	323	R$ 104.888,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	320	R$ 92.306,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	275	R$ 129.083,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	379	R$ 50.099,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014	279	R$ 89.444,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	258	R$ 88.883,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	328	R$ 70.258,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	326	R$ 41.731,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	354	R$ 87.867,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011	336	R$ 44.585,04
De 01/01/2011 até 30/06/2011	264	R$ 41.765,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	369	R$ 58.289,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	301	R$ 51.080,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009	378	R$ 54.063,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	301	R$ 31.331,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008	470	R$ 40.885,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	266	R$ 33.014,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	187	R$ 28.222,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007	286	R$ 25.096,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	390	R$ 39.128,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	252	R$ 28.711,20

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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