● Ativo Casamentos CNS 01082-7 38 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Eunápolis · BA

(73) 3261-2735 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Eunápolis - BA , com 38 anos de atuação desde sua instalação em 20/08/1988. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01082-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Eunápolis.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Julianne Siqueira Magalhães (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é André Magalhães Alves Pereira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3261-2735 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 25 - CEP 45820081 , no bairro CENTRO, Eunápolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Eunápolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01082-7
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Eunápolis
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 25
CEP: 45820081
Bairro: CENTRO
Cidade: Eunápolis
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 3261-2735
E-mail: [email protected]
Titular: Julianne Siqueira Magalhães
Titular desde: 12/07/2024
Substituto: Elienes Lourena Pereira
Área de abrangência: Município de Eunápolis.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 9 no total (7 CLT, 2 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Julianne Siqueira Magalhães	Titular da delegação	12/07/2024 — em exercício
Julianne Siqueira Magalhães	Titular da delegação	13/03/2017 — 20/03/2017
Sandra Regina Laves Santiago Coelho	Titular da delegação	23/01/2017 — 09/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
André Magalhães Alves Pereira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JULIANNE SIQUEIRA MAGALHÃES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, por decisão de 12 de julho de 2010, o CNJ declarou a vacância do Cartório de Registro Civil das Pess
31/08/2011	PROVIDO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, por decisão de 12 de julho de 2010, o CNJ declarou a vacância do Cartório de Registro Civil das Pess
11/03/2011	PROVIDO	DECISÃO/OFÍCIO Nº ________/2011 Nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000, em 12/07/2010, declarou-se a vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Eunápolis, BA (CNS 01.082-7), serventia oficializada. Naquela oportunidade, a declaração decorreu da ausência de documentos capazes de comprovar a regularidade do ingresso na atividade registradora. No presente recurso (evento 20, PET43), a Sra. Sandra Regina Laves Santiago Coelho apresenta a documentação pertinente, demonstrando te
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.361	R$ 871.510,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.008	R$ 657.448,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.338	R$ 645.687,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.308	R$ 568.088,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.876	R$ 558.966,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.981	R$ 522.705,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.307	R$ 473.801,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.751	R$ 395.007,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.286	R$ 370.458,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.796	R$ 347.766,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.646	R$ 400.231,02
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.079	R$ 274.855,11
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.053	R$ 385.809,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.531	R$ 354.668,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.934	R$ 342.290,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.423	R$ 130.684,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.371	R$ 136.261,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.040	R$ 93.024,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.483	R$ 82.297,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.615	R$ 80.637,13
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.223	R$ 69.281,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.077	R$ 79.677,74
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.551	R$ 73.042,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.255	R$ 70.206,48
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.906	R$ 75.664,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.565	R$ 63.201,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.631	R$ 59.283,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.931	R$ 42.589,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.064	R$ 18.153,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.926	R$ 17.733,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.916	R$ 17.101,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.725	R$ 12.925,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.610	R$ 15.117,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.360	R$ 13.440,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	956	R$ 10.809,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.193	R$ 11.999,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.959	R$ 9.303,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.416	R$ 17.113,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.609	R$ 14.982,29

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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