● Ativo Casamentos CNS 12342-2 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas - braço

Braço · Eldorado · SP

(13) 99747-5676 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas - braço , também conhecido como Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Braço na cidade de Eldorado - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12342-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Braço.. Distrito de atuação: Braço.

O titular responsável pelo cartório é Rebeca Aparecida Castro de Melo (Interino) , em exercício desde 21/07/2025. O substituto designado é Rebeca Aparecida Castro de Melo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 99747-5676 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Moises da Silva Leite, n. 11 - CEP 11960000 , no bairro Braço, Eldorado.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Eldorado

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas - braço
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12342-2
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Eldorado
CNPJ: 51.672.301/0001-00
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça Moises da Silva Leite, n. 11
CEP: 11960000
Bairro: Braço
Cidade: Eldorado
Estado: SP (SP)
Telefone: (13) 99747-5676
E-mail: [email protected]
Titular: Rebeca Aparecida Castro de Melo
Titular desde: 21/07/2025
Área de abrangência: Distrito de Braço.
Distrito: Braço
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rebeca Aparecida Castro de Melo	Titular da delegação	21/07/2025 — em exercício
Mariza Cunha Moraes	Titular da delegação	17/01/2025 — 22/07/2025
Juliana Alves Miras Barros	Titular da delegação	09/07/2024 — 16/01/2025
Mariza Cunha Moraes	Titular da delegação	02/04/2015 — 22/07/2025
Mariza Cunha Moraes	Titular da delegação	26/05/2014 — 22/07/2025
Helida Carolina Cunha Moraes	Titular da delegação	0000-00-00 — 26/06/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rebeca Aparecida Castro de Melo	21/07/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
22/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/09/2015	PROVIDO	—
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	352	R$ 96.176,61
De 01/01/2025 até 30/06/2025	135	R$ 77.085,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	132	R$ 128.208,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024	151	R$ 122.314,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	164	R$ 122.449,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	174	R$ 97.849,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	181	R$ 98.586,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	149	R$ 84.805,81
De 01/07/2021 até 31/12/2021	195	R$ 3.802,17
De 01/01/2021 até 30/06/2021	214	R$ 3.557,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	172	R$ 2.586,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	177	R$ 3.303,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	156	R$ 3.191,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019	186	R$ 2.613,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	149	R$ 2.150,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	211	R$ 2.694,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017	147	R$ 2.239,58
De 01/01/2017 até 30/06/2017	197	R$ 2.289,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	144	R$ 1.498,66
De 01/01/2016 até 30/06/2016	141	R$ 1.934,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	185	R$ 3.223,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	144	R$ 1.335,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	174	R$ 922,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	158	R$ 1.023,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	115	R$ 1.171,13
De 01/01/2013 até 30/06/2013	90	R$ 1.117,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012	72	R$ 1.050,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	155	R$ 1.140,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	198	R$ 734,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	87	R$ 1.078,68
De 01/07/2010 até 31/12/2010	291	R$ 939,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	113	R$ 469,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	208	R$ 1.993,38
De 01/01/2009 até 30/06/2009	222	R$ 2.239,24
De 01/07/2008 até 31/12/2008	112	R$ 574,74
De 01/01/2008 até 30/06/2008	67	R$ 500,02
De 01/07/2007 até 31/12/2007	105	R$ 1.032,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007	328	R$ 1.784,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	461	R$ 1.417,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	225	R$ 523,55

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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