● Ativo Notas CNS 12406-5 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos

Centro · Eldorado · SP

(13) 99767-1635 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos , também conhecido como TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ELDORADO, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Eldorado - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12406-5 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ELDORADO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Eldorado.. Distrito de atuação: ELDORADO. Sub-distrito: ELDORADO.

O titular responsável pelo cartório é Rebeca Aparecida Castro de Melo (Titular) , em exercício desde 19/11/2025. O substituto designado é Rebeca Aparecida Castro de Melo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 99767-1635 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dr Nuno Silva, nº 182 - CEP 11960000 , no bairro Centro, Eldorado.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Eldorado

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ELDORADO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos
Nome fantasia: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ELDORADO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 12406-5
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Eldorado
CNPJ: 51.672.277/0001-00
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Dr Nuno Silva, nº 182
CEP: 11960000
Bairro: Centro
Cidade: Eldorado
Estado: SP (SP)
Telefone: (13) 99767-1635
E-mail: [email protected]
Titular: Rebeca Aparecida Castro de Melo
Titular desde: 19/11/2025
Substituto: João Muniz de Lara
Área de abrangência: Município de Eldorado.
Distrito: ELDORADO
Sub-distrito: ELDORADO
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o acervo do 2º Cartório de Notas de Eldorado.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rebeca Aparecida Castro de Melo	Titular da delegação	19/11/2025 — em exercício
Danilo Felippelli	Titular da delegação	06/01/2025 — 19/11/2025
Juliana Alves Miras Barros	Titular da delegação	11/07/2024 — 16/01/2025
Amanda Caroliny Alves Muniz Ribeiro Gonçalves	Titular da delegação	16/01/2024 — 23/04/2024
Clarissa do Nascimento Ortiz Jayme	Titular da delegação	08/01/2020 — 06/03/2020
Marcela Agustinho Finotti Fernandes	Titular da delegação	03/02/2015 — 27/07/2015
Angelo Muniz Filho	Titular da delegação	19/08/2014 — 12/09/2014
Angelo Muniz Filho	Titular da delegação	02/06/2014 — 12/09/2014
Patrícia Túmoli Rodrigues	Titular da delegação	0000-00-00 — 19/08/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rebeca Aparecida Castro de Melo	19/11/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
19/11/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/03/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
27/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/09/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/08/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.194	R$ 144.740,37
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.704	R$ 109.928,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.369	R$ 170.845,17
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.417	R$ 179.309,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.882	R$ 167.841,34
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.887	R$ 118.599,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.929	R$ 124.679,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.851	R$ 129.300,85
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.939	R$ 110.091,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.002	R$ 104.139,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.301	R$ 115.025,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.771	R$ 63.676,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.694	R$ 109.394,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.338	R$ 94.655,69
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.635	R$ 115.517,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.559	R$ 107.489,38
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.062	R$ 88.044,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.555	R$ 103.184,93
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.295	R$ 76.640,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.161	R$ 75.332,18
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.531	R$ 61.597,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.283	R$ 89.504,65
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.525	R$ 58.526,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.101	R$ 50.455,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.543	R$ 48.092,83
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.770	R$ 50.298,42
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.652	R$ 40.502,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.310	R$ 44.189,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.115	R$ 37.941,46
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.495	R$ 40.921,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.654	R$ 37.136,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.168	R$ 35.958,54
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.295	R$ 41.810,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009	6.888	R$ 32.738,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.270	R$ 30.919,03
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.238	R$ 25.683,86
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.058	R$ 28.817,08
De 01/01/2007 até 30/06/2007	59	R$ 23.983,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006	165	R$ 50.262,81
De 01/01/2005 até 31/12/2005	119	R$ 49.435,25

Tabela de emolumentos — SP (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar ao TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ELDORADO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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